O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a nova fase da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu pessoas-chave no esquema criminoso que, por anos, permitiu o desconto ilegal de mensalidades associativas ...
Ver NotíciaEspecialistas em segurança pública avaliam que o quarto substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-PL) ao projeto de lei (PL) Antifacção pode limitar a atuação do Ministério Público (MP) contra o crime organizado ao afirmar, no artigo 5º, que os crimes previstos na lei são investigados por inquéritos policiais, sem mencionar as procuradorias. O profess...
Ver NotíciaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, nesta quinta-feira (13), seus ministros que já foram governadores para tratar dos projetos sobre segurança pública em tramitação na Câmara dos Deputados. Lula pediu empenho desses ministros na articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo...
Ver NotíciaApós ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), o ex-prefeito de Lajeado (RS), Marcelo Caumo, pediu nesta quinta-feira (13) afastamento do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. A Operação Lamaçal, deflagrada na última terça-feira (11), apura crimes contra a a...
Ver NotíciaOs governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), que fazem oposição ao Executivo Federal, pediram, nesta quarta (12), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais um mês de discussões do Projeto de Lei Antifacção. Na reunião presencial, o pre...
Ver NotíciaEm meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na...
Ver NotíciaO líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda ao projeto de lei (PL) Antifacção para incluir no texto indivíduos ou grupos que realizam ocupação de terras, o que pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais. O artigo...
Ver NotíciaRelator do chamado Projeto Antifacção, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu mudanças na forma como são conduzidas as audiências de custódia – ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por força de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no máximo, 24 horas. No passado, o ex-secretário de Segurança já dizia s...
Ver NotíciaA ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (12), que mudanças estruturantes no projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo, comprometem a eficácia no combate às facções criminosas. Questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogaçã...
Ver NotíciaO procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12), em sabatina no Senado, sua atuação no processo da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. “Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela...
Ver NotíciaO Congresso Nacional homenageou, nesta quarta-feira (12), em sessão solene, os quatro policiais mortos durante a Operação Contenção, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 28. Parentes e amigos dos policiais militares Heber Carvalho da Fonseca e Clei Serafim Gonçalves, e dos policiais civis Rodrigo Velloso Cab...
Ver NotíciaApós críticas, o relator do projeto de lei (PL) Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), voltou atrás e modificou o artigo 11 do texto para permitir que a Polícia Federal (PF) faça operações conjuntas com as policias estaduais sem a necessidade de aval do governador. Especialistas, o governo federal e a própria Polícia Federal (PF) tinham criticado...
Ver NotíciaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modificações no PL enviado pelo Executivo para combater as organizações criminosas. Ao chegar à Câmara, Motta rebateu as críticas de que o subst...
Ver NotíciaO governo federal fixou dois pontos principais que deseja alterar no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP): o papel e as atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as fac...
Ver NotíciaO parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (...
Ver NotíciaO relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou, nesta terça-feira (11), em entrevista coletiva, que alterações propostas por ele vão incluir equiparar facções a terrorismo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também na entrevista, afirmou que pretende votar o projeto nesta quarta-feira (12), q...
Ver NotíciaO ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei (PL) Antifacção. O ministro classificou o parecer apresentado por Derrite como a “PEC da blindagem 2.0”, em referência à proposta de Emendas à Constituição que det...
Ver NotíciaO ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou surpresa com a \"rapidez\" com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse qu...
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