A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (4) maioria de votos para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 pela condenação de Fábio A...
Ver NotíciaA justiça argentina decidiu atender a um pedido do Brasil pela extradição de cinco condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (3). A extradição foi solicitada pelo Ministério da...
Ver NotíciaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar de forma presencial as ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento estava previsto para ser iniciado nesta sexta-feira (5) no plenário virtual da Corte. Contudo, diante dos pedidos feitos pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas, o caso foi pautado para o...
Ver NotíciaO ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo. Mendes defendeu a decisão liminar (provisória) em que suspendeu esse trecho da lei e estabeleceu a interpretação de que so...
Ver NotíciaO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela condenaç...
Ver NotíciaA Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibil...
Ver NotíciaA defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (3) novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido nos Estados Unidos. No recurso, a defesa reiterou pedido de absolvição ...
Ver NotíciaO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que o avanço da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, dependerá de autorização da Corte. Toffoli acolheu pedido da defesa de Vorcaro para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte, em função da ...
Ver NotíciaO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de leis municipais que autorizaram o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas, as chamadas bets. Pela decisão, as bets estaduais deverão suspender as atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A liminar foi motivada por...
Ver NotíciaO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira (3) sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, nos casos de doença grave, contagiosa ou incurável. Até o momento, a Corte registrou placar de 5 votos a 4 para re...
Ver NotíciaO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3), as duas portarias que demitem Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos respectivos cargos de delegados de carreira da Polícia Federal (PF). Ambos foram condenados por participar do núcleo principal da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no pode...
Ver NotíciaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (3) que o Poder Judiciário está preocupado com os \"estarrecedores\" episódios de violência contra a mulher no país. A manifestação do ministro foi motivada pelos recentes casos de violência registrados em diversas cidades, como o feminicídio da professora Catarina ...
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