• STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão

    • 05/02/2026 17:02
    • Redação

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou a esp...

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  • PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho

    • 05/02/2026 17:10
    • Redação

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Gonet também se manifestou a favor da competência da Justiça comum para analisar a validade de contratos entre prestadores de serviços e as empresas, ou seja, avaliar se houve fraude para evit...

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  • Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF

    • 05/02/2026 16:04
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar um encontro com os membros da Corte para discutir a proposta de criação do Código de Ética do tribunal. O debate estava previsto para a próxima quinta-feira (12) e ocorreria durante um almoço na sala da presidência do STF. Oficialmente, o encontro foi desmarcado em função d...

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  • Ministro do STJ acusado de importunação sexual pede licença médica

    • 05/02/2026 15:12
    • Redação

    O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou, nesta quinta-feira (5), um atestado médico e ficará afastado das próximas sessões do tribunal por questões de saúde. O afastamento ocorre um dia após o STJ abrir uma sindicância para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro contra uma ...

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  • Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

    • 05/02/2026 14:14
    • Redação

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60...

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  • STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

    • 04/02/2026 21:22
    • Redação

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos. A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e ...

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  • Bolsonaro fez descaso com preceitos éticos dos militares, diz MPM

    • 04/02/2026 17:32
    • Redação

    O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o órgão, o ex-presidente violou os princípios éticos de fidelidade à pátria e de lealdade, entre outros. A conclusão fa...

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  • STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

    • 04/02/2026 18:09
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte.  A Corte vai decidir o alcance da lei, que anistiou os crimes cometidos entre 2 de setembro de 1...

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  • Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas

    • 04/02/2026 15:54
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.  Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durant...

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  • Saiba os próximos passos do pedido de perda de patente de Bolsonaro

    • 04/02/2026 10:51
    • Redação

    O Ministério Público Militar (MPM) apresentou na terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, ...

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  • Caso Orelha: polícia pede internação de adolescente envolvido no crime

    • 04/02/2026 08:06
    • Redação

    A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu na noite dessa terça-feira (3) a investigação sobre o ataque e morte do cão Orelha, que foi agredido por quatro adolescentes no dia 4 de janeiro na Praia Brava, em Santa Catarina. Ele morreu no dia 5. As autoridades também concluíram os trabalhos a respeito do caso do cachorro Caramelo, atacado por outros quatro adolesc...

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  • Justiça mantém prisão e diz que piloto não tem direito à cela especial

    • 03/02/2026 19:39
    • Redação

    O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), negou habeas corpus protocolado pela defesa do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2). Turra foi preso, na semana passada, após agredir um adolescente de 16 anos. O desentendimento ocorreu por causa de um c...

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  • STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais

    • 03/02/2026 15:24
    • Redação

    O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, qu...

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  • Ministro do STJ determina prisão do rapper Oruam

    • 03/02/2026 13:49
    • Redação

    O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (3) a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Paciornik revogou sua própria decisão que, em setembro do ano passado, autorizou o rapper a deixar a prisão, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Notícias relacionadas:Ex-pr...

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  • Ministro propõe força-tarefa para identificar deep fake nas eleições

    • 03/02/2026 11:47
    • Redação

    O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa com peritos técnicos e instituições acadêmicas para que façam a identificação rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, em especial os chamados deep...

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  • TSE recebe mais de 1,4 mil sugestões para regras das Eleições 2026

    • 03/02/2026 10:59
    • Redação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que devem vigorar durante as Eleições de 2026, após ter recebido 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para este ano.  No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu um pra...

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  • Cármen Lúcia anuncia proposta para atuação de juízes eleitorais

    • 02/02/2026 18:47
    • Redação

    A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou ...

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  • Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa

    • 02/02/2026 15:31
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) o acordo de não persecução penal com dois militares condenados como integrantes do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.  Ambos são das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e...

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