• PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro

    • 20/02/2026 16:59
    • Redação

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode...

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  • Moraes estende prazo para governo do Rio entregar imagens de operação

    • 20/02/2026 15:42
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 20 dias o prazo para o governo do Rio de Janeiro enviar à Polícia Federal (PF) as câmeras e as imagens capturadas durante a Operação Contenção, que terminou com 122 mortos em outubro do ano passado ─ entre eles, cinco policiais. Na decisão assinada na última quinta-feira (19), ...

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  • STF formaliza ação que tornou Eduardo Bolsonaro réu na Corte

    • 20/02/2026 15:09
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em novembro do ano passado, virou réu pelo crime de coação no curso do processo. O processo foi aberto nesta quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. Com abertura da ação penal, o filho do ex-pres...

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  • Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS

    • 20/02/2026 13:35
    • Redação

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consig...

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  • Mendonça decide que ida de Vorcaro ao Senado é facultativa

    • 19/02/2026 19:38
    • Redação

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas comissões do Senado. Os depoimentos estão previstos para ocorrer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na C...

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  • Ministro do STF autoriza PF a retomar investigação do caso Master

    • 19/02/2026 20:15
    • Redação

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte.  Notíci...

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  • Moraes manda presidente da Unafisco depor após críticas a operação

    • 19/02/2026 18:54
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes. O procedimento foi feito de forma sigilosa e oco...

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  • PGR é contra pedido de general para receber visita íntima na prisão

    • 19/02/2026 17:57
    • Redação

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quinta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido do general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, para receber visita íntima na prisão. A manifestação da procuradoria foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o Exército infor...

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  • X retira postagem de intolerância religiosa após ação da AGU

    • 19/02/2026 18:23
    • Redação

    A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (19), em Brasília, que a rede social X (antigo Twitter) removeu uma postagem com conteúdo de intolerância religiosa contra judeus e mulçumanos. A postagem foi retirada após a AGU acionar a plataforma extrajudicialmente e comunicar a disseminação de conteúdo ilegal. Notícias relacionadas:Tese da AG...

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  • STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná

    • 19/02/2026 16:59
    • Redação

    Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) declarar inconstitucional a lei municipal que criou o Programa Escola Sem Partido no município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná.  A lei entrou em vigor em dezembro de 2014 e estabeleceu que as escolas do município devem seguir regras de neutralidade política, ideológica e r...

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  • PGR defende que Flamengo e Sport sejam campeões do Brasileiro de 1987

    • 19/02/2026 14:30
    • Redação

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em 2011, reconheceu o Flamengo e o Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. A manifestação foi enviada à Corte nesta quarta-feira (18). O parecer foi anexado em um recu...

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  • Dino proíbe novas leis que garantam \"penduricalhos\" acima do teto

    • 19/02/2026 11:44
    • Redação

    Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”.  “Essa determinação vale incl...

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  • CPMI do INSS antecipa depoimento de Daniel Vorcaro para segunda

    • 19/02/2026 11:22
    • Redação

    O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16h, no Senado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG). O colegiado pretende ouvir o banqueiro ...

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  • Cidades do AM terão efetivo da Força Nacional contra crime organizado

    • 18/02/2026 19:02
    • Redação

    As cidades amazonenses de Coari e Barcelos receberão, por pelo menos 90 dias, profissionais da Força Nacional para ajudar a combater o crime organizado nas regiões. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Os integrantes da Força Nacional...

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  • STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

    • 18/02/2026 18:05
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16).  Notícias relacionadas...

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  • Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação

    • 18/02/2026 15:34
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma ent...

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  • STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília

    • 18/02/2026 15:00
    • Redação

    O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira (18). Ao analisar o habeas corpus protocolado pela ...

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  • Ex-presidente do BRB aguarda para prestar novo depoimento à PF

    • 18/02/2026 12:02
    • Redação

    A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, aguarda que a Polícia Federal (PF) convoque o executivo para um novo depoimento no inquérito que apura fraudes financeiras envolvendo a instituição pública e o Banco Master. Segundo o advogado Cleber Lopes, o agendamento da oitiva de Costa foi solicitado à delegada federal Janaína Palaz...

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