• Desembargador vai assumir vaga de ministro afastado pelo STJ

    • 24/02/2026 19:19
    • Redação

    O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi convocado para assumir temporariamente a vaga do ministro Marco Buzzi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 10 deste mês, Buzzi foi afastado do cargo após ser alvo de duas denúncias de importunação sexual. Notícias relacionadas:STJ afasta cautelarmente min...

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  • MP recorre de absolvição de homem por estupro de menor em Minas

    • 24/02/2026 17:58
    • Redação

    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão da segunda instância que absolveu um homem de 35 anos de idade acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, em Minas Gerais. Segundo o Ministério Público, o recurso busca restabelecer a condenação em primeira instância, que previa pena de 9 anos e 4 meses de reclusão tanto para o acusado do est...

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  • STF encerra 1º dia de julgamento de réus pelo assassinato de Marielle

    • 24/02/2026 18:08
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR),...

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  • Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal

    • 24/02/2026 16:54
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo. Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolso...

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  • Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição

    • 24/02/2026 14:29
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. A proposta foi definida durante reunião ...

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  • PGR pede condenação de cinco acusados do assassinato de Marielle

    • 24/02/2026 12:12
    • Redação

    O vice-procurador-geral da república Hindemburgo Chateaubriand pediu a condenação dos cinco acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados de participação no crime são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio d...

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  • Moraes diz que não há dúvida que irmãos Brazão mandaram matar Marielle

    • 24/02/2026 10:39
    • Redação

    O relator do processo penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, que julga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira (24) que “as provas apresentadas [pela Procuradoria-Gweral da República] não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João...

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  • STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson

    • 24/02/2026 05:45
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões...

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  • Mendonça tem nova reunião com PF e recebe relatório sobre Caso Master

    • 23/02/2026 19:45
    • Redação

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta segunda-feira (23) com integrantes da Polícia Federal (PF) para tomar conhecimento das investigações que envolvem o Banco Master. Durante a reunião, o ministro recebeu um relatório sobre o andamento da apuração.  Notícias relacionadas:Fachin arquiva ação que pedia suspeição d...

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  • STF vai decidir sobre escritura para venda de imóveis fora do SFI

    • 23/02/2026 20:14
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se decidir se é obrigatória a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O caso começou a ser analisado em sessão de julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, iniciada na sexta-feira (13), mas ...

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  • Golpe: STF tem maioria para manter penas de condenados do Núcleo 3

    • 23/02/2026 17:24
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (23), para manter a condenação de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.  O colegiado realiza o julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13...

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  • Fachin arquiva ação que pedia suspeição de Toffoli no caso Master

    • 23/02/2026 16:02
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação de suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada no último sábado (21). Em reunião no último dia 12, Toffoli já havia deixado a relatoria do caso. Após esse...

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  • Zanin autoriza empresária a ficar em silêncio na CPMI do INSS

    • 23/02/2026 14:51
    • Redação

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos poderá permanecer em silêncio durante depoimento que será realizado nesta segunda-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  Com a decisão, Ingrid poderá se recusar a responder perguntas dos parlamentares que possa...

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  • OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news

    • 23/02/2026 09:27
    • Redação

    Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”. O documento é assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselh...

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  • Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG

    • 22/02/2026 15:14
    • Redação

    Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no T...

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  • STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1

    • 20/02/2026 19:27
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas ...

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  • Presidente da Unafisco presta depoimento à PF como investigado

    • 20/02/2026 17:57
    • Redação

    O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, prestou depoimento nesta sexta-feira (20) à Polícia Federal (PF). Cabral foi ouvido na condição de investigado no Inquérito das Fake News, aberto pela Corte em 2019 e ainda em andamento. Notícias relacionadas:Vorcaro confirma que não irá depor na CPMI do INSS.PGR...

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  • Júri popular de policiais réus por morte de Gritzbach será em junho

    • 20/02/2026 16:49
    • Redação

    A Justiça de São Paulo marcou para junho o julgamento de três policiais militares que respondem pelo assassinato do empresário e delator Vinicius Gritzbach. O crime ocorreu em novembro de 2024, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Região Metropolitana São Paulo.  Eles também são acusados da morte de um motorista de aplicativo que passava pelo local ...

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