• Fachin pede indicação de nomes para comissão sobre penduricalhos

    • 26/02/2026 20:11
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (26) que o Congresso e o governo federal indiquem representantes para a comissão que foi criada para propor um regime de transição para o pagamento dos chamados penduricalhos. Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulam...

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  • Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news

    • 26/02/2026 15:28
    • Redação

    O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a tramitação do chamado inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e ainda continua em andamento. Durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do Supremo no país, Mendes defendeu a atuação da Corte na defesa da democracia a relembrou que os ato...

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  • STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos

    • 26/02/2026 14:59
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Apesar do adiamento, continuam válidas as decisõe...

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  • Irmãos de Toffoli não são obrigados a depor em CPI, decide Mendonça

    • 26/02/2026 13:37
    • Redação

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. Ontem (25), José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados pela comissão para prestar depoimento so...

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  • AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável

    • 25/02/2026 19:45
    • Redação

    A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o ...

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  • STF: entidades ingressam em ação contra anistia no caso Rubens Paiva

    • 25/02/2026 19:58
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 11 entidades a ingressarem como amicus curiae em três ações que tratam da validade da Lei da Anistia em crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar, vigente entre 1964 e 1985. ​​Amicus curiae (amigo da Corte) é uma expressão latina utilizada para design...

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  • STF inicia julgamento sobre pagamento de penduricalhos a servidores

    • 25/02/2026 17:56
    • Redação

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamentos das decisões que suspenderam o pagamento de benefícios concedidos a servidores públicos que junto ao salário ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais de diversas associações que repre...

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  • Desembargador recua e manda prender homem por estupro de menina de 12

    • 25/02/2026 15:22
    • Redação

    O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime. Em decisão monocrática - proferida por um...

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  • Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle

    • 25/02/2026 16:09
    • Redação

    A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta quarta-feira (25) que a condenação dos réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, representa um recado para quem debochou das mortes ao longo da investigação. Anielle é irmã da vereadora. Mais cedo, a Primeira ...

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  • TJMG manda prender homem de 35 acusado de estuprar menina de 12 anos 

    • 25/02/2026 15:22
    • Redação

    A Justiça de Minas Gerais acolheu os embargos de declaração do Ministério Público e decidiu restabelecer a condenação de um homem de 35 anos acusado de ter estuprado uma adolescente de 12 anos. A Justiça também determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem e também contra a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime. A d...

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  • Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos

    • 25/02/2026 13:31
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.   Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a ...

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  • Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson

    • 25/02/2026 12:56
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O último ministro a manifestar o voto foi o ministro Flávio Dino que, a exemplo de Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes.  Os réus são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ...

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  • Moraes vota por condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle

    • 25/02/2026 12:05
    • Redação

    O primeiro voto da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Segundo o voto do mini...

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  • Crime Organizado: CPI convida Moraes e Toffoli para falarem do Master

    • 25/02/2026 11:02
    • Redação

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A CPI quer ouvir os ministros no contexto da investigação das fraudes do Banco Master, que tramita no Supremo. Notícias relacionadas:Câm...

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  • STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

    • 25/02/2026 06:28
    • Redação

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determino...

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  • Justiça de SP mantém novas regras do vale-alimentação, informa AGU

    • 24/02/2026 19:26
    • Redação

    A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (24) que a Justiça Federal em São Paulo derrubou as liminares de primeira instância que suspenderam o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em janeiro, diversas empresas que operam os pagamentos de vale-alimentação (VA) e vale...

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  • PF diz que não conseguiu ver vídeos Operação Contenção e aciona STF

    • 24/02/2026 19:34
    • Redação

    A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), segunda-feira (24), que não conseguiu periciar os vídeos da Operação Contenção, enviados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Foram disponibilizados 945 arquivos apenas em nuvem, inviabilizando as perícias, de acordo com ofício enviado à Corte. Deflagrada em outubro de 2025, a Operação Contenç...

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  • Caso Itumbiara: Defensoria de GO move ação contra 10 veículos de mídia

    • 24/02/2026 19:12
    • Redação

    A Defensoria Pública de Goiás entrou com uma ação judicial contra 10 veículos de imprensa brasileiros para pedir a retirada de postagens (publicações e comentários) a respeito do episódio em Itumbiara (GO), em que uma mãe, Sara Araújo, teve os filhos assassinados pelo ex-marido.  Por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos ...

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