• Zanin condena deputados do PL por cobrar propina para liberar emendas 

    • 17/03/2026 15:01
    • Redação

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.  O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento no qual a Primeira Turma da Corte analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os de...

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  • Moraes determina que Rio envie à PF vídeos da Operação Contenção

    • 17/03/2026 14:03
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens capturadas durante a Operação Contenção, deflagrada no ano passado. A operação foi deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar e termi...

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  • Defesa de Bolsonaro volta pedir prisão domiciliar por motivos de saúde

    • 17/03/2026 11:32
    • Redação

    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para que ele seja transferido ao regime de prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, para cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O pedido foi apresentado quatro...

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  • INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada do Ceará

    • 17/03/2026 10:49
    • Redação

    O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de...

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  • Rede nacional vai combater tráfico de armas

    • 17/03/2026 08:25
    • Redação

    Portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme).  A Portaria n°63/2026 – assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda – reúne órgãos federais e estaduais com a finalidade de fo...

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  • Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre

    • 16/03/2026 19:53
    • Redação

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.  Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPM...

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  • Fachin defende que juízes tenham integridade na vida pública e privada

    • 16/03/2026 16:35
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada. Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal. Notícias relacionadas:Cármen Lúcia se...

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  • MPF propõe que prédio abandonado do INSS no Rio vire moradia popular

    • 16/03/2026 17:07
    • Redação

    As 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que ocupam há vários anos um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Rua do Riachuelo, centro do Rio, podem ter direito a ocupar definitivamente o imóvel. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal proposta para destinar o prédio à habitação de interesse social. ...

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  • Justiça suspende uso de terrenos como garantia ao Banco de Brasília

    • 16/03/2026 12:25
    • Redação

    O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), concedeu nesta segunda-feira (16) liminar (decisão provisória) para suspender a utilização de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco de Brasília (BRB).  O Banco de Brasília passa por uma crise de liquidez após ter comprado cerca de R$ 1...

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  • PGR denuncia Bacellar e TH Joias por obstrução de investigação

    • 16/03/2026 15:28
    • Redação

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-deputado estadual Thiego Santos, conhecido como TH Joias, pelo crime de obstrução de investigação. Também foram denunciados o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da Segun...

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  • Em 20 anos, CNJ puniu 126 magistrados com aposentadoria compulsória

    • 16/03/2026 16:09
    • Redação

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006. O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrado...

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  • Justiça suspende uso de terrenos como garantia de capitalização do BRB

    • 16/03/2026 12:25
    • Redação

    O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), concedeu nesta segunda-feira (16) liminar (decisão provisória) para suspender a utilização de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco Regional de Brasília (BRB).  O banco passa por uma crise de liquidez após ter comprado cerca de R$ 12 bi...

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  • Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

    • 16/03/2026 12:06
    • Redação

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucion...

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  • Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ

    • 14/03/2026 16:35
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco...

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  • Troca de advogado de Vorcaro sinaliza possível delação premiada

    • 13/03/2026 19:50
    • Redação

    O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu nesta sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master.  A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasíl...

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  • MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton 

    • 13/03/2026 17:57
    • Redação

    O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho que...

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  • Moraes manda prender kids pretos condenados pela trama golpista

    • 13/03/2026 15:33
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de seis kids pretos e um agente da Polícia Federal que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Eles fazem parte do Núcleo 3 da acusação de golpe de Estado e foram denunciados por planejar ações táticas para sequestrar...

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  • Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro

    • 13/03/2026 11:25
    • Redação

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos.  A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do...

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