• Gilmar Mendes manda soltar delegado investigado no caso Gritzbach

    • 31/03/2026 19:32
    • Redação

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) soltar o delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin, investigado no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024. O delegado foi preso, em dezembro do mesmo ano, sob a acusação de tentativa de extorsão de Gritzbach, que atuou como delator de uma investig...

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  • Encerramento do inquérito das fake news está em pauta, diz Fachin

    • 31/03/2026 15:47
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a tramitação do chamado inquérito das fake news é um assunto que o preocupa. O inquérito foi aberto pela Corte em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e ainda continua em andamento. Notícias relacionadas:Gilmar Mendes defende tramitação ...

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  • Anteprojeto do código de ética do STF está em fase de elaboração

    • 31/03/2026 15:21
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está elaborando o anteprojeto do Código de Ética para os ministros da Corte. Durante conversa com jornalistas na tarde de hoje, Fachin também afirmou que o código pode ser votado neste ano. Por prever alterações no regimento interno...

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  • Zanin condena acusado de participar de trote misógino contra alunas

    • 30/03/2026 19:22
    • Redação

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) condenar o médico Matheus Gabriel Braia ao pagamento de danos morais por participar de um trote universitário misógino, em 2019. O ministro aceitou recurso do Ministério Público para anular decisões das instâncias inferiores que absolveram o acusado da imputação de ...

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  • PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz

    • 30/03/2026 18:02
    • Redação

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.  Após receber o recurso, que está em segredo de Justi...

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  • PL pede que governo tampão do RJ seja exercido por presidente da Alerj

    • 30/03/2026 15:59
    • Redação

    O Partido Liberal (PL) pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja transferido para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi feito após o Supremo suspender o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governado...

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  • Defesa diz que Bolsonaro não tinha conhecimento sobre vídeo de Eduardo

    • 30/03/2026 16:17
    • Redação

    A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.  A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo du...

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  • Dino amplia investigação sobre emendas para fundação da Lagoinha

    • 30/03/2026 14:38
    • Redação

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) ampliar a apuração sobre supostas irregularidades envolvendo o envio de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada após o ministro receber as respostas do parlamentar e do Se...

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  • Moraes proíbe drones perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão

    • 28/03/2026 15:25
    • Redação

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado neste sábado (28). Nesta sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de ...

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  • Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar

    • 29/03/2026 11:27
    • Redação

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de \"livre acesso\" aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolso...

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  • Bolsonaro tem 24h para explicar fala de Eduardo sobre acesso a vídeo

    • 30/03/2026 13:16
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar. A medida foi tomada após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em...

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  • PSD recorre ao STF para pedir eleições diretas para governo do Rio

    • 27/03/2026 18:52
    • Redação

    O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) pediram nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com o voto popular nas urnas. O partido pretende reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...

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  • PF volta a prender Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj

    • 27/03/2026 17:53
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil). O mandado de prisão foi cumprido, na tarde de hoje, pela Polícia Federal (PF), em Teresópolis. Bacellar foi levado para superintendência da corporaçÃ...

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  • TST condena lojas Havan por racismo recreativo contra ex-funcionária

    • 27/03/2026 17:10
    • Redação

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as lojas Havan ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a uma operadora de caixa que foi alvo de racismo recreativo na unidade da empresa localizada em São José (SC). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (27) pelo tribunal. De acordo com o processo, a trabalhadora foi alvo constante de comentários depreciativos...

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  • STF valida voto secreto e eleições indiretas para governo do Rio

    • 27/03/2026 15:25
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (27) maioria de votos para garantir eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleiçã...

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  • Moraes restringe compartilhamento de dados do Coaf

    • 27/03/2026 14:33
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Conforme a decisão, o...

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  • TSE aprova registro da federação União Progressista

    • 26/03/2026 18:49
    • Redação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) o registro da federação União Progressista, que será formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP) para disputa das eleições gerais de outubro. A aprovação ocorreu por unanimidade de votos. Os ministros entenderam que os partidos cumpriram as exigências legais para formaç...

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  • TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj

    • 26/03/2026 19:19
    • Redação

    A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Assembleia Legislativa do Rio e Janeiro (Alerj) que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa nesta quinta-feira (26). Na decisão, a magistrada considerou que, o processo eleitoral na Alerj só poderia ser de...

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