• STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial

    • 23/04/2026 14:36
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população. O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o p...

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  • Justiça nega pedido de Careca do INSS para barrar apelido

    • 23/04/2026 15:09
    • Redação

    A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como \"Careca do INSS\". Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro ...

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  • PM que atirou e matou mulher em SP é suspensa da função

    • 23/04/2026 18:41
    • Redação

    A policial militar Yasmin Ferreira foi suspensa de sua função pública por decisão judicial. A agente atirou e matou a Thawanna Salmázio, no dia 3 de abril. Com a decisão, a agente de segurança não poderá portar arma de fogo, manter contato com testemunhas e parentes da vítima, nem deixar a comarca sem autorização judicial prévia. Ela deverá ainda ficar...

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  • Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio

    • 23/04/2026 19:08
    • Redação

    O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o e...

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  • STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras

    • 23/04/2026 19:20
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aqui...

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  • PF conclui inquérito que apurou morte de Sicário, aliado de Vorcaro

    • 23/04/2026 20:24
    • Redação

    A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (23) o inquérito que apurou a morte de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, um dos presos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O relatório da corporação confirmou que Sicário atentou contra a própria vida, no dia 4 de março deste ano, na cela da carceragem da superintendência d...

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  • Monique Medeiros se entrega à polícia e volta a ser presa

    • 20/04/2026 14:37
    • Redação

    Processada pelo homicídio do filho, Henry Borel, Monique Medeiros da Costa e Silva se entregou à polícia nesta segunda-feira (20), na 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), na zona oeste do Rio de Janeiro. O retorno da ré à prisão foi determinado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Monique foi levada para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benf...

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  • Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

    • 21/04/2026 10:36
    • Redação

    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento na corte e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de...

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  • PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj

    • 21/04/2026 15:52
    • Redação

    O partido PDT ingressou entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi prot...

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  • STF começa a julgar hoje se mantém prisão de ex-presidente do BRB

    • 22/04/2026 08:55
    • Redação

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (22), às 11h, se mantém a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, determinada pelo ministro André Mendonça. A votação ocorre em sessão virtual e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta (24). Além de Mendonça, a Segunda ...

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  • Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro

    • 22/04/2026 09:39
    • Redação

    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa realizar uma cirurgia no ombro direito na próxima sexta-feira (24). Segundo o pedido, a cirurgia tem como objetivo corrigir lesões no manguito rotador, conjunto de músculos e tendões que envolve o ombro. Os advogados al...

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  • STF tem 2 votos para manter preso ex-presidente do BRB no caso Master

    • 22/04/2026 12:01
    • Redação

    Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (22) por manter a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A votação ocorre em sessão virtual da Segunda Turma e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Além de Mendonça e Fux, o colegiado é integra...

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  • Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

    • 17/04/2026 14:30
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão ...

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  • “Estamos imersos em uma crise”, admite presidente do Supremo

    • 17/04/2026 16:16
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (17) que a Corte está imersa em uma crise institucional. Fachin proferiu, na manhã de hoje, uma palestra a alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. O presidente do STF disse que é necessário reconhecer que há uma crise em relação à atuação da Corte...

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  • Cármen Lúcia diz que crise de confiabilidade no Judiciário é grave

    • 17/04/2026 16:55
    • Redação

    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida. Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Notícias relacionadas:“Estamos imersos em uma crise”, admite presi...

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  • STF determina o retorno de Monique Medeiros à prisão

    • 17/04/2026 17:39
    • Redação

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio de Henry Borel, aos 4 anos de idade, em 2021.  Monique, mãe da criança e o ex-namorado Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, estão sendo julgados pelo crime.  Notícias relacionadas:...

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  • Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo

    • 17/04/2026 19:27
    • Redação

    A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. Notícias ...

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  • STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades

    • 17/04/2026 19:53
    • Redação

    Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0. Notícias rel...

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