• Direito a voto entre pessoas reclusas não é efetivo no Brasil

    • 28/04/2026 08:02
    • Redação

    Termina no dia 6 de maio o prazo para que pessoas presas em regime provisório e adolescentes de 16 anos ou mais internados possam fazer alistamento eleitoral ou solicitar transferência de título para votar na sessão onde estejam confinados ou cumprindo medida socioeducativa. O direito de essas pessoas votarem está estabelecido na Constituição Federal. Segundo o...

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  • Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana

    • 28/04/2026 07:02
    • Redação

    Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. Notícias relacionadas:Prazo pa...

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  • DPU alerta para ação de golpistas que fingem ser defensores públicos

    • 27/04/2026 15:43
    • Redação

    A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um alerta sobre a atuação de criminosos que se passam por defensores federais para enganar cidadãos com processos na Justiça. O esquema utiliza o aplicativo WhatsApp para abordar vítimas que têm ou já tiveram ações ajuizadas pelo órgão. Nas mensagens, são usados o nome e a imagem de defensores públicos federais ...

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  • Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01

    • 27/04/2026 16:09
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, uma dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na sexta-feira (24).  Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, norma...

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  • Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

    • 27/04/2026 14:00
    • Redação

    Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Notícia...

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  • Justiça condena estado de SP a indenizar família de homem morto por PM

    • 27/04/2026 12:21
    • Redação

    A Justiça condenou o estado de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 200 mil para a família de Gabriel Renan da Silva Soares, 26, morto por um policial militar (PM) que estava de folga. A vítima foi atingida por 11 disparos feitos pelo PM Vinicius de Lima Britto, em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado da zona sul da capital paulista. Na ocasião, ...

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  • Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB

    • 24/04/2026 20:56
    • Redação

    Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Banco Mast...

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  • Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio

    • 24/04/2026 19:53
    • Redação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral. Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal. Notícias relacionadas:TSE publica acórdão que conden...

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  • PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro

    • 24/04/2026 18:35
    • Redação

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar e fazer uma cirurgia no ombro. O parecer atende pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para o procurador opinar sobre a ...

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  • Justiça Federal decreta nova prisão de MC Ryam SP e MC Poze

    • 24/04/2026 18:53
    • Redação

    A Justiça Federal decretou a prisão preventiva dos envolvidos na Operação Narcofluxo, entre eles os cantores MC Ryam SP e MC Poze do Rodo e o influenciador Rafael Souza Oliveira por suspeita de participação em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.  O pedido da nova prisão, aceito pela Justiça nesta quinta-feira (23), foi feito pela Polícia Federal (P...

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  • Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista 

    • 24/04/2026 16:29
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que...

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  • TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030

    • 24/04/2026 14:37
    • Redação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.  Com a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julga...

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  • Zanin mantém presidente do TJRJ no cargo de governador interino do Rio

    • 24/04/2026 13:29
    • Redação

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro entendeu que o presidente deve continuar no cargo até que a Corte decida sobre as eleições para manda...

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  • STF tem maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB

    • 24/04/2026 14:05
    • Redação

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria de votos para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Até o momento, o julgamento virtual tem placar de 3 votos a 0. Além de Mendonça, os votos foram proferidos pelos mini...

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  • STM autoriza coleta de dados sobre trajetória de Bolsonaro no Exército

    • 22/04/2026 19:32
    • Redação

    O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar. Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército em...

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  • Mendonça autoriza Vorcaro a fazer exames em hospital particular

    • 22/04/2026 21:13
    • Redação

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (22) o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a deixar a prisão e realizar exames médicos em um hospital particular, em Brasília.  O ministro atendeu ao pedido da defesa de Vorcaro, que está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) e passou mal nos últ...

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  • STF julga indenização a fotógrafo que ficou cego por ação da PM em SP

    • 23/04/2026 08:02
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima terça-feira (28) o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo em razão do disparo de uma bala de borracha por um policial em uma manifestação, na capital paulista, em 2013.    O incidente ocorreu quando Sérgio Silva fazia a cobertura jornalística da manifestação...

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  • STJ manda soltar MC Poze e MC Ryan SP, presos em operação da PF

    • 23/04/2026 12:36
    • Redação

    O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (23) um habeas corpus para soltar da prisão MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei.  Os três foram presos pela Polícia Federal (PF) no dia 15 deste mês, na Operação Narcofluxo, que investiga uma organização criminosa acu...

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