• PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço

    • 16/06/2026 14:15
    • Redação

    O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação do representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu durante o julgamento da ação penal na qual o filho do ex-presidente Jair Bolson...

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  • Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz

    • 16/06/2026 11:41
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de ontem (15). O ex-presidente está em...

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  • PF devolve peças furtadas de igreja no centro do Rio

    • 16/06/2026 06:10
    • Redação

    A Polícia Federal devolveu dois tocheiros sacros furtados da Igreja da Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula, no Largo de São Francisco, centro do Rio.  As investigações começaram após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comunicar à PF que objetos com características compatíveis com os bens pertencentes à igre...

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  • STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço

    • 16/06/2026 06:15
    • Redação

     Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista. O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressiona...

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  • AGU garante posse de servidora exonerada do Itamaraty por banca racial

    • 15/06/2026 21:10
    • Redação

    A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).  Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de heteroidentificaçã...

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  • PGR rejeita nova proposta de delação de Vorcaro

    • 15/06/2026 18:12
    • Redação

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta segunda-feira (15) a segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal por fraudes no sistema financeiro do país. A decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações. Notícias relacionadas:...

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  • AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA

    • 15/06/2026 14:23
    • Redação

    A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em nota à imprensa, a AGU disse que o pedido de habilitação no processo vai permitir que o Estado brasileiro po...

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  • Tarifaço: Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

    • 15/06/2026 13:51
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) pedido para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de coação no curso do processo. O caso trata da articulação de Eduardo para promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações bras...

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  • Condenação de ex-capitão da Marinha é mantida pela Justiça fluminense

    • 13/06/2026 11:07
    • Redação

    A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou provimento ao recurso da defesa do oficial da Marinha, Cristiano da Silva Lacerda. A magistrada manteve a condenação pelos homicídios qualificados de Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, pais de seu ex-namorado, Felipe da Silva Co...

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  • Governo do RJ é condenado a pagar indenização por morte de crianças

    • 13/06/2026 08:41
    • Redação

    Nesta semana, de forma inédita, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o governo do estado a pagar indenização às famílias das primas Emily Vitória, de 4 anos, e Rebecca dos Santos, de 7 anos. Elas foram mortas durante uma ação policial, em 4 de dezembro de 2020, na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação...

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  • Programa contra crime organizado causa R$ 1,6 bi de prejuízo a facções

    • 12/06/2026 18:18
    • Redação

    Em 30 dias, as operações integradas das forças de segurança federais, estaduais e municipais por meio do Programa Brasil Contra o Crime Organizado causaram um prejuízo estimado de 1,6 bilhão para as organizações criminosas.  O programa foi lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro balanço foi divulgado pelo Ministério...

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  • STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda

    • 12/06/2026 16:34
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A votação v...

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  • Fachin defende STF após Itália apontar parcialidade no caso Zambelli

    • 12/06/2026 15:27
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressalto...

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  • Justiça manda União demarcar Terra Indígena do povo Kajkwakratxi

    • 12/06/2026 14:47
    • Redação

    A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna) num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública...

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  • Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes

    • 12/06/2026 08:31
    • Redação

    A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sist...

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  • STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte

    • 11/06/2026 19:20
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) fixar prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte para ampliar a responsabilidade civil por conteúdos ilegais. O prazo foi determinado durante o julgamento de recursos protocolados pelas plataformas para esclarecer a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junh...

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  • Polícia Federal rejeita segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro 

    • 11/06/2026 20:05
    • Redação

    A Polícia Federal (PF) negou nesta quinta-feira (11) mais uma proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. É a segunda proposta rejeitada pela corporação após Vorcaro ser preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no sistema financeiro do país. A decisão da PF já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tr...

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  • Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras

    • 11/06/2026 15:27
    • Redação

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela concessão do prazo de 60 dias para que as big techs possam implementar as medidas determinadas pela Corte a fim de ampliar a comprometimento das plataformas em relação às postagens dos usuários nas redes sociais. O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual...

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