• CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos

    • 04/08/2026 17:23
    • Redação

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos.  A magistrada ficou conhecida após atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Notícias relacionadas:CNJ acaba com aposen...

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  • Flávio Dino autoriza novo inquérito da PF para investigar Lulinha

    • 04/08/2026 16:56
    • Redação

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de pessoas que teria negócios...

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  • Operação Lívia combate rede que induzia jovens a suicídio na internet

    • 04/08/2026 15:40
    • Redação

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (4) os resultados da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e realizada com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), para investigar uma organização criminosa q...

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  • Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro

    • 04/08/2026 14:30
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber  visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Morae...

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  • Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados

    • 04/08/2026 13:25
    • Redação

    O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para a criação de regras para prevenir e lidar com o conflito de interesses na atuação de juízes. Fachin, que também presidente o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema é “prioritário e vital” para o Poder Judiciário: “Tr...

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  • CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juíz

    • 04/08/2026 14:13
    • Redação

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.  Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Adminis...

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  • Assédio eleitoral no trabalho é crime; saiba como identificar

    • 04/08/2026 06:02
    • Redação

    Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determi...

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  • PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS

    • 04/08/2026 11:13
    • Redação

    A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (4) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeita de lavagem de dinheiro e fraudes relacionadas aos descontos indevidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão, por determinação do ministro do...

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  • Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral

    • 04/08/2026 06:02
    • Redação

    Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determi...

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  • Urna eletrônica é patrimônio da democracia, diz presidente do TSE

    • 03/08/2026 19:25
    • Redação

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um \"patrimônio da democracia brasileira\". As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de j...

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  • Fachin vai propor no CNJ regras de conduta para juízes

    • 03/08/2026 18:47
    • Redação

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais. A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Fe...

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  • STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

    • 03/08/2026 16:47
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alí...

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  • Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia

    • 03/08/2026 14:28
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta a críticas da opinião pública. Fachin discursou na abertura da sessão desta tarde, que marcou a retomada dos trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho. Notícias relacionadas:STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da ...

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  • STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

    • 03/08/2026 05:45
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte após o recesso de julho. O principal processo em pauta trata do alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico.  Notícias relacionadas:Ataques a Maria da Penha tentam enfraquecer conquista...

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  • TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica

    • 03/08/2026 06:02
    • Redação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica. A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema elet...

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  • Justiça do Rio revoga prisão preventiva do rapper Oruam

    • 01/08/2026 17:12
    • Redação

    A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão é da juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, que desclassificou a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal leve. O processo é referente ao episódio ocorrido em 22 de julho de 2025, quando o ar...

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  • Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar

    • 01/08/2026 08:03
    • Redação

    Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária. A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e ampliará os mecanismos de cobrança da pensão alim...

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  • MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

    • 31/07/2026 20:29
    • Redação

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para discutir a Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas. O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova legislação representa uma resposta ao avanço de organizações criminosas ultrav...

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