• Justiça suspende regra que ampliou aceitação de VR e VA em maquininhas

    • 09/11/2026 18:28
    • Redação

    A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão das novas regras editadas pelo governo federal para ampliar a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. As mudanças tinham começado a valer no último sábado (7). Com a decisão, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número de maquinas de c...

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  • Prefeitura de SP rompe contrato com ONG de produtora de Dark Horse

    • 09/11/2026 16:23
    • Redação

    A Prefeitura de São Paulo decidiu encerrar unilateralmente o contrato que havia firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização não governamental da produtora do filme Dark Horse. A entidade tinha sido contratada para prestação de serviços de wi-fi gratuito na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo pela Secretar...

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  • Meta nega ao TSE distribuição enviesada de conteúdo em campanhas

    • 09/11/2026 16:08
    • Redação

    A Meta enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação na qual nega as acusações de ter distribuído de forma enviesada conteúdo político na campanha eleitoral deste ano. A manifestação foi protocolada na última sexta-feira (6) nas ações abertas durante o período eleitoral.  De acordo com a empresa, que é responsável pelas plataformas Face...

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  • PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news

    • 09/11/2026 14:46
    • Redação

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. Para a PGR, o inquérito deve ser encerrado porque já cumpriu o objetivo da investigação. Notícias relacionadas:Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ.Justiça do RJ mantém...

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  • Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ

    • 09/11/2026 10:44
    • Redação

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento do cargo, por dois anos, a juíza federal Gabriela Hardt. A medida fora determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de irregularidades na condução da Operação Lava Jato.  Entre as principais razões para suspender a punição, Fux citou a prescrição da pretensão d...

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  • Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país

    • 09/11/2026 08:17
    • Redação

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets.  A decisão é válida até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 que proibiu, em todo o terri...

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  • Justiça do RJ mantém prisão de lutador que agrediu vizinhas

    • 08/11/2026 19:10
    • Redação

    A Justiça do Rio transformou em preventiva a prisão temporária do lutador de jiu-jitsu Lucas Portela Fontana Gomes, 32 anos, acusado de tentar matar duas vizinhas após invadir apartamentos e agredir moradores de um edifício na Tijuca, onde também residia. Para a juíza Laura Noal Garcia, a manutenção da prisão é necessária para dar prosseguimento ao cumprimento do mandado de prisão,...

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  • Falecido deixou dívidas? Saiba quem deve pagar

    • 08/11/2026 08:07
    • Redação

    Muitos herdeiros ficam preocupados quando o falecido deixa dívidas, por medo de terem de pagá-las com seu patrimônio pessoal. A professora de Direito Civil e procuradora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rose Meireles, afirma que os herdeiros não respondem pelas dívidas. A regra está no Código Civil. A herança responde pelas dívidas do falecido, e os herdeiros responde...

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  • PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets

    • 07/11/2026 13:12
    • Redação

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento de plataformas de jogos online, as chamadas bets. Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação d...

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  • Rio: Receita apreende entorpecentes em galpão de transportadora

    • 07/11/2026 09:15
    • Redação

    A Receita Federal apreendeu, nesta sexta-feira (6), quatro encomendas contendo entorpecentes e medicamento de comercialização controlada com indícios de irregularidade. A fiscalização ocorreu em uma transportadora localizada na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro. O valor estimado das retenções é de R$ 356 mil. Com o apoio da equipe K9de cães de faro da Receita Federal, foram identifi...

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  • Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets

    • 06/11/2026 19:39
    • Redação

    A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que autorizou o funcionamento de três casas de apostas online. A decisão de liberar as bets foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Notícias relacionadas:Justiça autoriza volt...

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  • Ex-funcionários e colaboradores da Oi começam a receber indenizações

    • 06/11/2026 17:30
    • Redação

    Os ex-funcionários e colaboradores da empresa de telefonia Oi começaram a receber o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória nesta sexta-feira (6). De acordo com a Justiça, nesta primeira etapa, os valores serão distribuídos por meio de rateio proporcional entre os trabalhadores desligados da empresa, considerados credores extraconcursais, com...

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  • Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro

    • 06/11/2026 16:39
    • Redação

    A Justiça Federal decidiu rejeitar na quinta-feira (5) uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal.  A ação do MPF aponta que a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida com...

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  • Fachin homologa delação de investigado no caso Master

    • 06/11/2026 16:49
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (6) homologar a delação premiada do fundador e ex-presidente da Reag Investimentos, João Carlos Mansur. Em janeiro deste ano, Mansur foi alvo de buscas e apreensões durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master e...

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  • Justiça Eleitoral terá atendimento remoto em Libras

    • 06/11/2026 16:11
    • Redação

    Pessoas surdas ou com deficiência auditiva poderão contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o atendimento nos tribunais eleitorais de todo o país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta sexta-feira (6), a Central de Intermediação em Libras (CIL), plataforma que permitirá a comunicação entre eleitores e servidores por videochamada. Por meio da ...

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  • Justiça autoriza volta do funcionamento de três bets no Brasil

    • 06/11/2026 12:10
    • Redação

    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, autorizou, em liminar, a volta do funcionamento de três casas de apostas. O governo federal proibiu no mês de setembro, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as bets de atuarem no Brasil. A decisão da desembargadora Adriana Pileggi libera a volta às ati...

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  • Médica é denunciada à Justiça após morte de paciente em lipoescultura

    • 06/11/2026 07:44
    • Redação

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça a médica Geysa Leal Correa pela morte da paciente Aline Heloisa Lima Santos de Oliveira, durante um procedimento estético. A morte ocorreu após uma lipoescultura feita pela médica, em 13 de novembro de 2023, no Centro Médico Icaraí, no centro de São Gonçalo, região metropolitana d...

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  • Fachin mantém prisão de cunhado de Vorcaro

    • 05/11/2026 20:43
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quinta-feira (5) pedido para soltar o empresário Fabiano Zettel, um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. O ministro também rejeitou conceder prisão domiciliar ao empresário. Notícias relacionadas:Fachin pede parecer da PGR sobre pedido ...

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