O Ministério Público de São Paulo faz na manhã desta terça-feira (9) a Operação Infiltrados com o objetivo de investigar a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) junto a agentes públicos. O MP investiga ainda a prática de extorsões, violação do sigilo funcional e até mesmo infiltração de criminosos no próprio órgão. A operação é um desdobra...
Ver NotÃciaOs partidos polÃticos do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 deste mês para entregar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao exercÃcio financeiro de 2025. Elas devem ser apresentadas pelos diretórios estaduais e municipais. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e obrigatória a todas as...
Ver NotÃciaO descumprimento da polÃtica de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a polÃtica de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, c...
Ver NotÃciaO pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. No último dia 4 de junho, a juÃza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri havia decidido desclassificar a acusaçÃ...
Ver NotÃciaA PolÃcia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado estadual de Mato Grosso suspeitos de venda de sentenças e lavagem de dinheiro. Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça do Mato Groso (TJMT), ...
Ver NotÃciaO Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercÃcio ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. NotÃcias relacionadas:Governo abre consulta públic...
Ver NotÃciaEntidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), de determinar a prisão, em regime aberto, do profissional Luan Araújo. Em outubro de 2022, ele foi alvo de uma perseguição a mão armada por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A prisão foi uma decisão do juiz Jos...
Ver NotÃciaO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário polÃtico. O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargen...
Ver NotÃciaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do paÃs. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificati...
Ver NotÃciaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para isso, o depu...
Ver NotÃciaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3). A ação foi protocolada em março des...
Ver NotÃciaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros. No...
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