• Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado

    • 21/09/2026 18:06
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. Na decisão, o ministro citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um c...

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  • Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado

    • 21/09/2026 16:36
    • Redação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual que delibera sobre a manutenção da decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que suspendeu a campan...

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  • TST suspende julgamento de dissídio da greve dos Correios

    • 21/09/2026 14:35
    • Redação

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios. A análise do caso será retomada na próxima quinta-feira (24), às 15h30. Os ministros acataram questão de ordem formulada pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, para que os sindicatos que representam os trabalhadores po...

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  • AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários

    • 21/09/2026 14:35
    • Redação

    A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas a...

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  • Preso há 30 anos, Marcinho VP permanece em presídio federal fora do RJ

    • 21/09/2026 07:01
    • Redação

    Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, permanece recluso em presídio federal fora do Rio. A confirmação unânime da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ocorreu após serem extintas, em abril, penas que ele cumpria. No entanto, dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça estadual permanecem em vigor. Diante desse cenário, o Minist...

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  • Mulher de Moraes nega vínculo pessoal com Vorcaro em viagem de jatinho

    • 20/09/2026 13:04
    • Redação

    O escritório de advocacia Barci de Moraes afirmou neste domingo (20) que não há vínculos pessoais nas contratações de viagens de táxi aéreo para os profissionais da banca. A manifestação foi divulgada após a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, publicar um vídeo que mostra o desembarque do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Mo...

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  • Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM

    • 20/09/2026 10:35
    • Redação

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias.  A CVM é uma autarquia fe...

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  • Fragmentação de dados dificulta prevenção de feminicídios

    • 20/09/2026 11:10
    • Redação

    Ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas frequentemente aparecem antes de um feminicídio. No entanto, especialistas avaliam que a fragmentação dos serviços de atendimento a vítimas de violência faz com que oportunidades de intervenção sejam perdidas e que sinais conhecidos pelo Estado acabem, em muitos casos, em mortes que poderiam ter sido evitadas. Para a promotora...

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  • TSE suspende campanha de Deltan ao Senado pelo Paraná

    • 20/09/2026 09:45
    • Redação

    O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Pela decisão liminar, proferida na noite deste sábado (19), os atos de campanha devem ser suspensos até decisão final do tribunal. Notícias relacionadas:Candidatos não poderão ser preso...

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  • Condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação

    • 19/09/2026 08:52
    • Redação

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação. A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não ape...

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  • Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

    • 18/09/2026 18:21
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço. O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexand...

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  • AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família

    • 18/09/2026 17:32
    • Redação

    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro. Notícias re...

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  • Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

    • 18/09/2026 18:00
    • Redação

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).  Notícias relacionadas:AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família.Para o ministro, o re...

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  • Justiça aumenta indenização a estudantes vítimas de racismo na Uerj

    • 18/09/2026 18:08
    • Redação

    A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 35 mil o valor que a Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, terá que pagar de indenização individual a três estudantes, por danos morais decorrentes de discriminação racial. De acordo com elas, o crime foi praticado por fiscais em um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em SaÃ...

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  • Lula rebate Trump ao falar sobre retomada de territórios no Rio

    • 18/09/2026 15:33
    • Redação

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, rebateu nesta sexta-feira (18) o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que classificou organizações criminosas brasileiras como terroristas e disse que o Brasil não consegue enfrentar as facções.  A declaração de Lula ocorreu durante evento oficial no Rio de Janeiro, que reuniu a cúpula da se...

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  • STJ mantém condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão

    • 18/09/2026 13:02
    • Redação

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido. A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos...

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  • Defesa de Daniel Vorcaro pede revogação de prisão preventiva a Fachin

    • 18/09/2026 11:06
    • Redação

    A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogacão da prisão preventiva do dono do antigo banco Master, que é investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.  No pedido, a defesa argumenta que as investigações do caso Master foram paralisadas devido ao pedid...

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  • STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios

    • 17/09/2026 17:28
    • Redação

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa por parte de condomínios que queiram impedir locação de curta temporada contratada por meio de plataformas digitais. A decisão é de maio, mas foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo tribunal. A medida vale para todos os processos individuais e coletivos que t...

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