• Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio

    • 12/11/2026 18:30
    • Redação

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) dar andamento ao processo que pediu um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.   Por questões processuais, o ministro negou pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os v...

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  • STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres

    • 12/11/2026 15:59
    • Redação

    Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigorava desde 1940. Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelio...

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  • Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição

    • 12/11/2026 14:56
    • Redação

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5x2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano. O ministro também manteve o início da vigência da escala 5x2 pa...

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  • Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal

    • 12/11/2026 11:40
    • Redação

    A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes no concurso realizado pela própria corporação em 2025. Chamada de Operação Falso Mérito, a ação apura também possíveis crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Notícias relacionadas:PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações sigilosa...

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  • Justiça determina que valor do triplex em Guarujá deve ir para OAS

    • 12/11/2026 10:38
    • Redação

    O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou que todo o dinheiro obtido com o leilão de um tríplex em Guarujá (SP) seja entregue ao grupo da empreiteira OAS. O imóvel havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.  Na decisão assinada na semana passada, o magistrado observ...

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  • AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas

    • 12/11/2026 10:48
    • Redação

    Advogados interessados em disputar uma vaga no serviço público como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil vão ter que se submeter a uma etapa prévia de habilitação, o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap). Instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU), o exame terá caráter elimi...

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  • PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro

    • 11/11/2026 19:00
    • Redação

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após de defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão. Notícias relacionadas:Defesa de Vorcaro r...

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  • Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher

    • 11/11/2026 18:06
    • Redação

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigora desde 1940. O plenário da Corte começou a julgar a validade do Artigo 181 do Código Penal.  Notícias rel...

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  • MP mira empresários ligados à Refit por fraude fiscal de R$ 5,5

    • 11/11/2026 08:50
    • Redação

    O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), 17 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com uma fraude fiscal da ordem de R$ 5,5 bilhões no estado. Os alvos são empresários ligados à Refinaria de Manguinhos (Refit), na zona norte da capital fluminense. Até o momento da publicação, dez pessoas já haviam ...

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  • Apartamento de lutador de jiu-jítsu tem 15 dias para ser desocupado

    • 11/11/2026 06:57
    • Redação

    A Justiça do Rio deu prazo de 15 dias para que o apartamento alugado pelo lutador de jiu-jítsu Lucas Portela Fontana Gomes, de 32 anos, seja desocupado, sob pena de despejo compulsório. O imóvel fica na Avenida Maracanã, na capital fluminense.  O lutador está preso desde o dia 5, quando espancou duas vizinhas no condomínio. No dia 8, a Justiça transformou em ...

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  • TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições

    • 10/11/2026 21:56
    • Redação

    Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano. A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente ...

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  • Dino: audiência é sobre aplicação de 5x2 e não para questionar medida 

    • 10/11/2026 15:39
    • Redação

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5x2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida.  “Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o d...

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  • Polícia investiga homem que gravou vídeo com Fernando Henrique Cardoso

    • 10/11/2026 12:44
    • Redação

    A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação contra um homem que entrou no apartamento do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e divulgou imagens do imóvel e do próprio ex-presidente, de 95 anos, com a saúde fragilizada. O caso é apurado com base nas determinações do Estatuto da Pessoa Idosa. O vídeo foi publicado por Wesley Oliveira no TikTok e expõe o interio...

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  • Justiça Federal desiste de R$ 209 mi extra para pagar penduricalhos

    • 10/11/2026 12:55
    • Redação

    O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar crédito extra de R$ 208,9 milhões com o objetivo de pagar penduricalhos - como são conhecidas as verbas indenizatórias e outras gratificações que se somam aos ven...

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  • Defesa de Vorcaro reforça pedido de soltura no STF

    • 10/11/2026 10:50
    • Redação

    A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que envie novo pedido de soltura do ex-banqueiro, para que seja decidido pelo ministro Gilmar Mendes, por ser o mais antigo da Corte.  Em paralelo, a defesa também ingressou com petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CID...

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  • Articulação de facções exige resposta coordenada, diz procurador

    • 10/11/2026 07:02
    • Redação

    O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, alertou nesta segunda-feira (9), durante a abertura da XXIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), para a crescente articulação das organizações criminosas, que ultrapassam fronteiras territoriais e se infiltram em estrutur...

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  • Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

    • 09/11/2026 20:58
    • Redação

    O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.  A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Ju...

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  • STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News

    • 09/11/2026 19:21
    • Redação

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Notícias relacionadas:PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news.Fachin arquiva três investigações do inquÃ...

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