• STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid

    • 28/10/2025 18:39
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do Núcleo 1 protocolarem ...

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  • Moraes vai comandar ADPF das Favelas no Supremo

    • 28/10/2025 18:56
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai conduzir temporariamente o andamento do processo no qual a Corte determinou medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.  O processo é conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. A ação foi p...

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  • Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

    • 28/10/2025 19:03
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo ...

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  • STF cancela sessão e adia estreia de Fux na Segunda Turma

    • 28/10/2025 14:10
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta terça-feira (28) a sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do ministro Luiz Fux. Na semana passada, Fux deixou a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista, e passou a integrar o colegiado. Notícias relacionadas:Fachin autoriza Fux a mudar para a Segunda Turma do STF .Fux pede ...

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  • Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro

    • 28/10/2025 10:10
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.  Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-pres...

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  • Braga Netto apresenta recurso ao STF e aponta falta de imparcialidade

    • 27/10/2025 19:30
    • Redação

    A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União...

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  • Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena

    • 27/10/2025 19:37
    • Redação

    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Pri...

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  • Bolsonaro tem até esta segunda para recorrer de condenação no STF

    • 27/10/2025 12:53
    • Redação

    O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada. O mesmo prazo va...

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  • Preso nono suspeito de participar da morte do ex-delegado Ruy Ferraz

    • 25/10/2025 14:00
    • Redação

    Nesta sexta-feira (24), o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu um homem de 38 anos suspeito de envolvimento na morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz. O suspeito foi preso no Jardim Shangrilá, na zona sul da capital paulista. Segundo a polícia, o homem foi identificado como o proprietário de uma segunda casa em Praia Grande u...

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  • Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez

    • 24/10/2025 11:58
    • Redação

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (24) o seu voto no julgamento virtual que analisa as mudanças na reforma da Previdência que reduziram a aposentadoria por incapacidade permanente - antiga aposentadoria por invalidez. Quinto a votar na ação, ele foi o primeiro a considerar inconstitucional as mudanças na reform...

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  • Trama golpista: defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena

    • 24/10/2025 13:39
    • Redação

    A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Mauro Cid, o ex-presidente da Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 ...

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  • STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros

    • 24/10/2025 16:30
    • Redação

    Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizar abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A decisão de Barroso foi proferida na sexta-feira passada (17), último dia do ministro...

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  • Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó

    • 24/10/2025 16:30
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a comparecer ao aniversário de sua avó, de 90 anos, previsto para o dia 1° de novembro. Apesar de Cid estar em liberdade, a autorização do ministro foi necessária porque o militar está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. ...

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  • Secretaria diz que não tinha e-mail do STF para informar sobre Collor

    • 24/10/2025 17:50
    • Redação

    A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor ocorreu pela “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro. Na semana passada, Moraes pediu expl...

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  • Moraes assina carta para intimar Paulo Figueiredo nos Estados Unidos

    • 24/10/2025 18:03
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos há dez anos e precisa ser informado pessoalmente sobre a denúncia na qual a Procuradoria...

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  • MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas

    • 24/10/2025 19:36
    • Redação

    O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença de pesquisa para eventual exploração. Na última segunda-feira (20), a Petrobra...

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  • STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas

    • 23/10/2025 18:36
    • Redação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional para criar o imposto sobre grandes fortunas. A ação foi protocolada pelo PSOL em 2019. O partido sustenta que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir ess...

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  • STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade

    • 23/10/2025 18:57
    • Redação

    Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) que vai julgar a validade da concessão de licença-maternidade a homens que integram uma união homoafetiva. A Corte decidiu reconhecer a repercussão geral da questão. Dessa forma, a decisão do tribunal, que ainda não tem data para ser proferida, deverá ser seguida por todos os ramo...

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