• Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz governo

    • 12/11/2025 19:01
    • Redação

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados.    “O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovaçÃ...

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  • Moraes dá mais 5 dias para governo do Rio enviar dados sobre operação

    • 12/11/2025 19:03
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais cinco dias para o governo do Rio de Janeiro enviar à Corte informações sobre a Operação Contenção, que matou 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) no dia 28 de outubro.  Moraes atendeu ao pedido do governo estadual para ampliar o prazo para o en...

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  • CCJ do Senado aprova recondução de Gonet para Procuradoria-Geral

    • 12/11/2025 14:50
    • Redação

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos. O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondução ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, que deve analisar ainda nesta qu...

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  • STF: Primeira Turma ouve últimas defesas do Núcleo 3 da trama golpista

    • 12/11/2025 13:52
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, as últimas quatro defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas, em 2022.  Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Prim...

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  • Chefes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

    • 12/11/2025 12:28
    • Redação

    Após decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sete chefes da facção Comando Vermelho estão sendo transferidos para presídios federais de segurança máxima, nesta quarta-feira (12), pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ). O transporte dos presos foi realizado sob um forte esquem...

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  • Trama golpista: Moraes abre julgamento de réus acusados de monitorá-lo

    • 11/11/2025 10:08
    • Redação

    Com a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (11) o julgamento da ação penal que tem como alvo os réus do núcleo 3 da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral. O núcleo é composto por nove militares do Exército e ...

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  • PGR: ação do núcleo 3 mostra intenções “homicidas” de trama golpista

    • 11/11/2025 11:07
    • Redação

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu mais uma vez nesta terça-feira (11) a condenação dos dez réus do núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral em 2022. As investigações sobre esse grupo “escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa”, afi...

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  • Trama golpista: defesas de kids pretos iniciam sustentações no STF

    • 11/11/2025 14:23
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta terça-feira (11), a fase de sustentações dos advogados dos dez réus do Núcleo 3 no julgamento da trama golpista, apontada por investigações da Polícia Federal e denúncia da Procuradoria Geral da República como um plano liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reverter o resultad...

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  • Fux participa de primeira sessão na Segunda Turma do STF

    • 11/11/2025 15:23
    • Redação

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estreou nesta terça-feira (11) na Segunda Turma da Corte. A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após deixar a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.  Notícias relacionadas:Trama golpista: defesas ...

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  • Defesa de réus do Núcleo 3 negam participação na trama golpista

    • 11/11/2025 18:14
    • Redação

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros ouviram as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela condenação dos acusados, e de seis dos dez os advogados dos acusados. Eles n...

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  • Moraes diz que militares não serão interrogados de farda pelo STF

    • 11/11/2025 18:52
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte. O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Notícias relacionadas:Defesa de réus...

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  • Toffoli e Mendonça discutem durante sessão da Segunda Turma do STF

    • 11/11/2025 19:27
    • Redação

    Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condiçã...

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  • TSE: Mendonça vota pela cassação do governador de Roraima

    • 11/11/2025 21:22
    • Redação

    O ministro André Mendonça (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por u...

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  • Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio

    • 12/11/2025 07:19
    • Redação

    O policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira, acusado pela morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade, em setembro de 2023, quando a família passava pelo Arco Metropolitano, em Seropédica, no Rio de Janeiro, será julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão foi da Justiça Federal no Rio, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF). Conforme a ação ...

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  • Homem que atropelou e matou fisioterapeuta vai a júri popular no Rio

    • 12/11/2025 07:58
    • Redação

    O juízo da 1ª Vara Criminal da Capital decidiu que o influenciador Vitor Belarmino, acusado de atropelar e provocar a morte do fisioterapeuta Fábio Toshiro Kikuda, em julho de 2024, será submetido a júri popular. A sentença foi proferida pela juíza Alessandra Roidis, que considerou haver indícios para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri. “Julgo admissível a pretensão p...

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  • Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe

    • 07/11/2025 10:40
    • Redação

    O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de cadeia por crimes contra a democracia.  Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus no caso. O grupo é formado por aliad...

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  • Moraes vota por tornar ex-assessor réu por vazamento de informação

    • 07/11/2025 11:16
    • Redação

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne réu pelo vazamento de informações sobre processos que tramitavam nas duas Cortes.  O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual. Como relator, Moraes foi ...

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  • STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

    • 07/11/2025 13:24
    • Redação

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.  Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou pela rejeição deste que é ...

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