Câmara aprova uso de indumentárias tradicionais em fotos de documentos
- 15/07/2026 15:07
- Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/23, que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado. A utilização de fotografia com indumentár...
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