Tornozeleira no agressor: o que muda com a nova medida protetiva de 2026
- 24/09/2026 07:00
- Redação
A monitoração eletrônica de agressores ganhou novas regras em 2026 e passou a ocupar um espaço próprio entre as medidas de proteção previstas pela Lei Maria da Penha. O mecanismo busca reduzir o risco de aproximação do agressor e permitir uma resposta mais rápida caso ele ultrapasse os limites determinados pela Justiça.
Na prática Ver Notícia