Instituições ambientais recorrem ao STF para anular lei que proíbe pesca comercial por 5 anos em MT
- 29/06/2026 15:15
- Redação
Pescadores podem ter prejuízos de R$ 187 milhões com lei de MT Brent Stirton Entidades ambientais protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei da Cota Zero, em vigor em Mato Grosso desde 2024.
O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das ações que discutem a v...
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