Cota de isenção da Receita: quanto dá para trazer dos EUA e como declarar
- 21/11/2026 06:00
- Redação
A Black Friday 2026, marcada para 27 de novembro nos Estados Unidos, atrai consumidores brasileiros interessados em aproveitar descontos em eletrônicos, roupas, calçados, cosméticos e outros produtos.
Mas, antes de encher as malas, é importante entender quanto é permitido trazer do exterior dentro da cota de isenção da Receita Federal e quais são as regras para a entrada de mercadorias no Brasil.
As regras também estabelecem condições específicas para itens de uso pessoal, limites de quantidade e procedimentos para declarar compras que ultrapassam a franquia.
A cota de isenção da Receita Federal para compras nos Estados Unidos — quanto é permitido trazer do exterior sem pagar imposto — varia conforme o meio de transporte utilizado para entrar no Brasil.
Confira os valores:
O limite é individual e intransferível. Ou seja, não é permitido somar as cotas de diferentes integrantes de uma família para isentar uma compra de valor mais alto.
Além disso, o benefício só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de 30 dias, independentemente de o viajante ter pago imposto em uma viagem anterior.
Nem todos os produtos trazidos do exterior entram no cálculo dos US$ 1.000. A Receita Federal prevê isenção para livros, folhetos, periódicos e bens de uso ou consumo pessoal, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo órgão.
Para que um produto seja considerado de uso pessoal, é necessário que:
Isso significa que não basta retirar um produto da embalagem ou utilizá-lo rapidamente durante as férias para que ele seja automaticamente considerado de uso pessoal.
A fiscalização pode avaliar as características e as condições de cada item.
No caso de produtos novos adquiridos durante a viagem, como celulares, notebooks, roupas, perfumes, bolsas e relógios, podem entrar no cálculo da cota, conforme o enquadramento de cada bem nas regras aduaneiras.
Também existem limites quantitativos para determinadas categorias de produtos. Na entrada por via aérea ou marítima, por exemplo, são permitidos:
Para outros produtos, há limites de quantidade e de unidades idênticas, que variam conforme o valor individual dos itens e a modalidade de entrada no país.
Sim. Além da cota de US$ 1.000 para as compras realizadas no exterior, quem chega ao Brasil pode aproveitar uma isenção adicional de US$ 1.000 para produtos adquiridos nas lojas de free shop do primeiro aeroporto de desembarque no país.
Contudo, é importante diferenciar os locais de compra. Produtos adquiridos em lojas duty free nos Estados Unidos, durante o voo ou em free shops de saída do Brasil entram na cota regular de bagagem.
A franquia adicional vale especificamente para as compras realizadas no free shop de chegada ao Brasil.
Quem ultrapassar o limite de isenção precisa informar os produtos à Receita Federal por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV).
O procedimento é feito pela internet, inclusive antes da viagem de retorno, e o sistema permite informar os bens adquiridos e calcular o imposto devido.
O imposto de importação aplicado às compras que ultrapassam a cota é de 50% sobre o valor excedente, respeitados os limites quantitativos e as demais condições do regime de tributação especial.
Veja um exemplo prático:
Um viajante retorna dos Estados Unidos de avião com US$ 1.300 em produtos tributáveis.
O cálculo é feito em duas etapas simples:
Valor das compras – Cota de isenção = Valor excedente
1.300 – 1.000 = 300
Valor excedente X Porcentagem de imposto = Valor do imposto de importação
300 X 0,5 = 150
É recomendado guardar as notas fiscais e os comprovantes de compra, pois esses documentos podem ser solicitados durante a fiscalização.
Tentar passar pelo canal “Nada a Declarar” com produtos que deveriam ter sido informados pode gerar consequências financeiras.
Segundo a Receita Federal, além do imposto de importação de 50% sobre o valor excedente, o viajante que omitir os bens e for fiscalizado fica sujeito a uma multa adicional de 50% sobre esse mesmo excedente.
Também pode haver retenção das mercadorias até a regularização da situação e, em casos específicos, a perda de produtos.
A Black Friday americana é uma oportunidade para encontrar descontos em diferentes categorias, mas a economia precisa ser calculada considerando o custo total da compra.
Em 2026, a data será celebrada em 27 de novembro, com ofertas que também podem se estender até a Cyber Monday, em 30 de novembro. Eletrônicos, roupas, calçados, acessórios e produtos para casa estão entre as categorias que costumam concentrar promoções.
Para evitar gastos acima do planejado, algumas medidas podem ajudar:
Nesse planejamento, soluções financeiras já existentes fazem parte da estratégia paga garantir uma melhor saúde das finanças e a organização do seu dinheiro.
No exemplo da conta internacional do Inter, a Global Account, além de não ter anuidade ou mensalidade, tem várias vantagens da sua campanha Orange Friday, a Black Friday da instituição financeira:
A conta global do Inter também é integrada à conta brasileira e tem cofrinho para rendimentos em dólar, o Meu Porquinho USD.