Dino vota para tornar Juscelino Filho réu por suspeita de desvio de emendas
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Dino vota para tornar Juscelino Filho réu por suspeita de desvio de emendas

  • 20/11/2026 11:12
  • Redação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino votou para tornar réus o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) e outras cinco pessoas por suspeita de fraudes em licitações e desvio de emendas parlamentares em Vitorino Freire (MA). O voto trata da abertura de uma ação penal.

Dino aceitou uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para acusar Juscelino de comandar organização criminosa, fraudar três licitações, desviar dinheiro público e praticar corrupção ativa. Segundo a denúncia, o deputado destinava emendas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para financiar obras no município, então administrado por sua irmã, Luanna Rezende, atualmente deputada estadual pelo PT no Maranhão.

Um dos casos envolve um convênio de R$ 7,5 milhões para pavimentação de estradas. Segundo a PGR, parte do trecho de 18,6 quilômetros que ligava os povoados de Furo e Jatobá passava por imóveis rurais dos irmãos. À margem da via havia uma pista de pouso que atendia às propriedades de Juscelino.

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A acusação também afirma que o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP e apontado como dono da empreiteira Construservice, depositou R$ 40 mil na conta do fiscal da Codevasf responsável pelo convênio. Na sequência, o fiscal teria liberado a primeira parcela para a obra, de R$ 1,5 milhão.

Segundo pareceres técnicos citados na denúncia, o pagamento exigia que 20,49% da obra estivesse concluída. Um boletim de medição emitido posteriormente registrou a execução de 9,32% do serviço.

Ao analisar o caso, Dino rejeitou os argumentos das defesas, que questionaram a validade das provas digitais e alegaram falta de indícios para a abertura da ação penal. Para o relator, há elementos suficientes para que as acusações sejam examinadas em um processo criminal.

Pautado em plenário virtual, os outros ministros da Corte têm até o dia 30 de novembro para acompanhar ou divergir do voto de Dino para aceitar a denúncia do deputado e os outros quatro acusados.

A CNN entrou em contato para ouvir ambos os deputados e o empresário, o espaço segue aberto para manifestação.

  • Fonte: CNN Brasil
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