O custo ambiental de não construir
- 20/11/2026 06:00
- Redação
O licenciamento ambiental da infraestrutura brasileira precisa incorporar uma variável econômica ainda pouco explorada: os impactos acumulados da decisão de não intervir.
Quanto carbono uma ferrovia que nunca saiu do papel poderia ter evitado? Quanto combustível é consumido diariamente em razão de um contorno rodoviário que permanece em discussão há anos? Essas perguntas introduzem uma dimensão pouco explorada no debate sobre a regulação ambiental brasileira: o impacto ambiental da manutenção de uma infraestrutura ineficiente.
O Brasil concentra mais de 60% do transporte de cargas no modal rodoviário, segundo estimativas da matriz logística nacional. Essa dependência, associada à extensão territorial do país, faz com que decisões regulatórias sobre infraestrutura tenham consequências ambientais que ultrapassam os limites físicos dos empreendimentos.
Uma rodovia congestionada, por exemplo, pode ampliar o consumo de combustível e a concentração de poluentes atmosféricos nas regiões urbanas. A ausência de uma conexão ferroviária pode perpetuar, durante décadas, um modelo de transporte mais intensivo em carbono.
Na análise econômica do Direito, o conceito de custo de oportunidade permite compreender as consequências de uma decisão a partir das alternativas disponíveis. Por que não aprofundar essa mesma lógica na regulação ambiental?
A própria Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece diretrizes para os estudos de impacto ambiental, já prevê a comparação das alternativas tecnológicas e locacionais com a hipótese de não execução do empreendimento. O avanço que se propõe está na profundidade dessa análise, sobretudo diante da atual capacidade tecnológica de mensurar os impactos cumulativos das decisões.
Imagine uma infraestrutura logística cuja implantação permitiria reduzir o percurso diário de centenas de caminhões. A avaliação ambiental precisa considerar os impactos associados à sua construção, mas também as emissões que continuarão sendo geradas caso a configuração logística permaneça inalterada pelos próximos vinte anos.
A variável temporal, nesse contexto, adquire relevância ambiental e econômica.
Há mais de um século, o economista alemão Alfred Weber desenvolveu sua teoria da localização industrial, atribuindo aos custos de transporte um papel determinante na distribuição geográfica das atividades produtivas. Hoje, temos condições de acrescentar uma variável a essa equação: o custo ambiental dos deslocamentos induzidos pelas nossas escolhas regulatórias.
Essa reflexão se estende para além das grandes obras de infraestrutura. Na gestão ambiental industrial, uma dificuldade regulatória para viabilizar o tratamento de determinados resíduos no próprio local de geração pode induzir seu transporte por centenas de quilômetros até unidades licenciadas. Uma decisão aparentemente restrita à gestão ambiental de uma indústria passa a produzir consequências sobre toda a cadeia logística.
Ao longo de décadas de atuação em engenharia e regulação ambiental no Grupo Ambix Ambiental, acompanhamos situações em que a adoção de tecnologias de tratamento descentralizado permite reduzir significativamente a demanda por transporte. São ganhos ambientais obtidos, sobretudo, pela revisão da lógica operacional.
O desafio regulatório está em compreender essas interdependências. A disponibilidade de tecnologias de monitoramento ambiental, associada à capacidade de modelagem de cenários e inventários de emissões, permite avaliações cada vez mais precisas sobre os efeitos de uma intervenção e de suas alternativas.
Isso não significa flexibilizar critérios de proteção ambiental ou relativizar impactos irreversíveis sobre a biodiversidade. Significa conferir maior inteligência à tomada de decisão, reconhecendo que a manutenção do cenário existente também pode produzir um passivo ambiental.
Em um país que precisa ampliar sua infraestrutura e, simultaneamente, cumprir compromissos de descarbonização, a qualidade da regulação ambiental será um componente determinante da competitividade econômica.
Precisamos começar a avaliar o desempenho das nossas decisões regulatórias também pelos impactos que elas perpetuam.
Afinal, o meio ambiente não fica em suspenso enquanto um processo administrativo tramita.
*Fernanda Faret, diretora-presidente da Ambix Ambiental
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