Câmara aprova crédito de R$ 6,6 bi para pagar subvenção aos combustíveis
- 18/11/2026 07:25
- Redação
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17) a MP (Medida Provisória) 1.389/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pagar subvenção aos combustíveis.
A subvenção foi autorizada pela Medida Provisória 1.358/26, para gasolina, e pela Medida Provisória 1.363/26, para óleo diesel. O texto agora segue para o Senado.
Segundo o governo, a MP para crédito extraordinário, editada em setembro deste ano, reforçou subvenções que já vinham sendo pagas desde abril devido à guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, que provocou aumento abrupto do preço do petróleo.
Ao encaminhar a MP ao Congresso, o governo argumentou que as ameaças de bloqueio ao estreito de Ormuz restringiram rotas de navegação de petroleiros, o que elevou o custo internacional de compra de derivados.
O Brasil importa cerca de 10% da gasolina consumida e de 25% a 30% do óleo diesel. Além disso, o aumento do dólar provoca variação no custo final.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, regulamentando a Medida Provisória 1.363/2026, definiu a subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro.
Se o governo brasileiro não tivesse atuado para limitar o repasse do choque internacional de preços do petróleo provocado pela guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro, os combustíveis poderiam estar custando cerca do dobro do valor atualmente cobrado nas bombas, segundo representantes do setor ouvidos pela Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, parceira de conteúdo do CNN Money.
A avaliação é de que a estratégia adotada combinou aumento do refino doméstico, contenção de reajustes nas refinarias, desoneração tributária e um pacote de subvenções, mecanismos que seguraram a inflação no curto prazo, mas geraram forte distorção de preços e reduziram a competitividade de importadores e refinarias privadas.
Dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) mostram a dimensão da diferença. No diesel, o preço médio da Petrobras nas refinarias hoje é de R$ 3,57 por litro, ante R$ 7,497 no mercado internacional.
Segundo a associação, isso significa que a Petrobras está vendendo o produto a 47% do preço internacional. No caso da gasolina, o preço da Petrobras na refinaria é de R$ 3,80 por litro, contra R$ 7,00 no mercado internacional, em valores aproximados.
Para amortecer o choque externo e reduzir o repasse ao mercado interno, a Petrobras elevou o processamento em suas unidades, operando próxima de 98% da capacidade, para ampliar a produção de derivados e diminuir a necessidade de importação. Ao mesmo tempo, evitou repasses bruscos do petróleo e dos derivados para os preços nas refinarias nacionais, combinando sua política de preços com subsídios e subvenções articuladas pelo governo.
Do lado tributário, o governo zerou impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre a gasolina e prorrogou ou ampliou desonerações sobre o etanol.
Também foram concedidos subsídios e subvenções diretas para produtores e importadores de diesel e etanol, com exigência de repasse integral do desconto ao consumidor final, financiados em parte por receitas extraordinárias e pela tributação sobre a exportação de petróleo.
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