Fachin diz que julgará Lei da Dosimetria este ano se Moraes liberar ações
- 17/11/2026 18:40
- Redação
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que poderá levar ao plenário ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fachin condicionou a realização do julgamento em 2026 à liberação dos processos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita a jornalistas ao término da cerimônia de inauguração de uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça nas religiões de matriz africana, realizada na sede do Supremo, em Brasília.
Mais cedo, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com Moraes para pedir que o Supremo julgue a validade da legislação aprovada pelo Congresso.
Em nota conjunta, os parlamentares afirmaram que Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.
A Lei da Dosimetria teve sua aplicação suspensa por Moraes em maio, até que o plenário do STF decida sobre sua constitucionalidade. Desde então, as ações permanecem sob a relatoria do ministro, sem data definida para julgamento.
A legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal. Quando chegou ao Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) a vetou. O Congresso derrubou o veto de Lula e promulgou a lei. O texto altera critérios de cálculo das penas e de progressão de regime, podendo beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Como mostrou a CNN, a expectativa entre os integrantes da Corte é de que a análise ocorra antes do fim do ano. Parte dos ministros considera que a definição de uma data para julgar a validade da lei, sua conclusão e a aplicação da legislação nos casos dos condenados por tentativa de golpe é a saída menos traumática para o assunto.
Isso porque a aplicação da lei está paralisada há seis meses. Neste período, a defesa de uma anistia a Bolsonaro e o avanço da tramitação do pedido de revisão criminal da sua condenação passaram a ser cogitados como alternativas.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já se manifestou pela validade da legislação, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) questionou sua constitucionalidade e apontou irregularidades no processo legislativo.
Alcolumbre e Hugo pedem a Moraes celeridade no julgamento sobre dosimetria | Hora H