Cuiabá sanciona lei que prevê ensino religioso nas escolas com professores credenciados por entidades religiosas
- 17/11/2026 09:03
- Redação
Prefeitura de Cuiabá Reprodução A Prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que regulamenta a oferta de ensino religioso nas escolas da rede pública municipal.
A publicação foi feita no Diário Oficial de sexta-feira (13).
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), e foi apresentado e aprovado no início deste mês.
Pela nova legislação, o ensino religioso será uma disciplina de oferta obrigatória nos horários normais das escolas municipais de ensino fundamental, mas a matrícula será facultativa.
A participação deverá ser autorizada pelos pais ou responsáveis no momento da matrícula.
A lei estabelece que os alunos que não optarem pelas aulas deverão receber atividades pedagógicas complementares, como reforço nas disciplinas em que apresentarem menor rendimento acadêmico.
A escolha também não poderá resultar em qualquer tipo de discriminação, favorecimento ou prejuízo à trajetória escolar dos estudantes.
Agora no g1 O texto determina ainda que as aulas sejam ministradas por professores com registro no Ministério da Educação (MEC), preferencialmente integrantes do quadro efetivo do magistério municipal, e credenciados por uma autoridade religiosa competente.
Conforme a legislação, o conteúdo programático ficará sob responsabilidade das diferentes entidades religiosas.
O município deverá apoiar a organização das atividades e garantir que sejam respeitados os princípios constitucionais.
O credenciamento das instituições religiosas deverá ocorrer de forma igualitária, garantindo pluralismo e respeito às diferentes tradições de fé.
A legislação também autoriza a Prefeitura a realizar concurso público específico para contratar professores de ensino religioso.
Os profissionais aprovados deverão receber remuneração nos mesmos padrões aplicados aos demais integrantes do magistério municipal.