O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), José Antonio Encinas Manfré, enviou um ofício nesta semana ao diretor-presidente da SPTrans (São Paulo Transporte), Victor Hugo Borges, em agradecimento pela colaboração durante as eleições deste ano.

A empresa estatal municipal é responsável por planejar, gerenciar e fiscalizar o sistema de transporte público de ônibus na capital paulista e atende demanda dos passageiros, como a emissão dos bilhetes de transporte.

Durante o pleito, as localidades deveriam ofertar o transporte público coletivo aos eleitores com frequência similar à dos dias da semana, conforme a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1.013/DF do STF (Supremo Tribunal Federal).

No ofício, o presidente do TRE-SP ressalta o trabalho da SPTrans nas ações conjuntas com o tribunal, principalmente por meio do Programa Seu Voto Importa, previsto na Resolução TSE nº 23.753/2026.

O projeto garante o direito de transporte especial no dia do pleito aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, assim como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios para o comparecimento aos locais de votação.

Partidos acionaram a Justiça por falta de ônibus em SP no 2º turno

Durante o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, passageiros relataram filas, demora e redução na circulação de ônibus no estado de São Paulo. As denúncias levaram partidos a acionar a Justiça Eleitoral em São Paulo.

No estado, a Justiça determinou a circulação de 100% da frota de ônibus após um pedido de parlamentares do PSOL.

Já na capital paulista, a coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou a Justiça Eleitoral e acusou a Prefeitura de São Paulo de operar o transporte público com 60% da frota de ônibus durante o segundo turno.

A coligação afirmou ter recebido denúncias sobre a circulação reduzida de ônibus na capital, o que dificultaria o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Segundo a petição, bairros da zona leste, como o Itaim Paulista, estariam entre os mais afetados.

A determinação para que 100% da frota estivesse à disposição da população foi expedida no sábado (24) pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, após ação popular apresentada por parlamentares do PSOL.

A CNN Brasil entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo à época. Em resposta, a administração municipal afirmou que recebeu a notificação do TRE-SP ainda no sábado (24) e que, em seguida, reforçou junto às empresas de ônibus a necessidade de colocar 100% da frota municipal em operação neste domingo.

“Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento”, disse a prefeitura em nota.

As denúncias de falta de ônibus não se limitam à capital paulista. Como mostrou a CNN, relatos de filas, demora e redução na circulação dos coletivos levaram partidos a acionar a Justiça Eleitoral em São Paulo e na Bahia, enquanto, em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a recomposição da frota intermunicipal.

Após a realização de denúncias, assim como apontamentos de cidades que sofreram com chuvas fortes pelo ex-candidato Flávio Bolsonaro (PL), o ministro do STF, Cristiano Zanin, decidiu pela prorrogação do pleito até às 19h daquele dia, com a decisão sendo referendada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Por quê Zanin ampliou o horário de votação até às 19h? Entenda | CNN ELEIÇÕES