Saiba se uma plataforma de criptomoedas é autorizada a funcionar no Brasil
Economia

Saiba se uma plataforma de criptomoedas é autorizada a funcionar no Brasil

  • 13/11/2026 17:30
  • Redação

A instabilidade no mercado de criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, reforça a importância de avaliar não apenas os ativos escolhidos, mas também as empresas responsáveis pela negociação e pela custódia. Em um setor sujeito a oscilações expressivas, riscos tecnológicos e tentativas de fraude, verificar a situação regulatória de uma plataforma é uma das primeiras medidas para investir com mais informação e cautela.

No Brasil, o Banco Central (BC) é responsável por regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conforme o marco regulatório do setor. Desde novembro de 2026, a autoridade monetária também disponibiliza uma consulta pública com duas relações: instituições financeiras já autorizadas que podem prestar serviços com criptoativos e sociedades que protocolaram pedidos de autorização.

A distinção entre essas listas é fundamental. Estar na relação de empresas com pedido em análise não significa ter recebido autorização definitiva. Por isso, antes de abrir uma conta ou transferir recursos, o investidor deve conferir a razão social, o CNPJ e a situação da empresa nos canais oficiais do regulador.

Como consultar se uma plataforma de criptomoedas é autorizada

A principal referência é o Banco Central. No portal da instituição, na área de “processos de autorização”, é possível consultar as instituições aptas a atuar com ativos virtuais e as sociedades prestadoras que solicitaram autorização para funcionar.

A consulta permite identificar a empresa pelo nome ou CNPJ e verificar informações como modalidade de atuação e situação do pedido. O procedimento é especialmente importante porque o nome comercial de uma plataforma pode ser diferente da razão social da empresa responsável pelo serviço. O investidor pode seguir estas etapas:

  • Acesse o site do Banco Central: procure a página de processos de autorização e a seção dedicada às prestadoras de serviços de ativos virtuais
  • Identifique a empresa responsável: confira a razão social e o CNPJ informados no site, aplicativo ou contrato da plataforma
  • Pesquise os dados na consulta oficial: verifique se a empresa aparece na relação de instituições autorizadas ou na lista de sociedades com pedido de autorização
  • Confira a situação regulatória: observe se a autorização foi concedida ou se o pedido ainda está em análise
  • Verifique a atividade autorizada: confira se a modalidade indicada corresponde ao serviço oferecido, como intermediação, corretagem ou custódia
  • Compare os dados: certifique-se de que o CNPJ e a razão social encontrados no Banco Central correspondem à empresa com a qual pretende negociar

A consulta deve ser feita diretamente nos canais oficiais, e não apenas por meio de selos, certificados ou declarações publicadas pela própria plataforma.

O que significa uma empresa autorizada para operar com criptomoedas?

A regulamentação brasileira estabelece regras específicas para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), além de disciplinar a atuação de instituições financeiras já autorizadas pelo Banco Central.

A Resolução BCB nº 520/2025 define requisitos para a constituição e o funcionamento dessas empresas e para a prestação de serviços com ativos virtuais por outras instituições autorizadas pelo BC. As regras abrangem aspectos como governança, segurança, controles internos, transparência, proteção dos clientes e prevenção à lavagem de dinheiro. A consulta pública disponibilizada pelo Banco Central reúne dois grupos que precisam ser diferenciados:

  • Instituições autorizadas a funcionar pelo BC e aptas a prestar serviços com ativos virtuais: são bancos e outras instituições financeiras que já possuem autorização para funcionar e que se enquadram nas condições regulatórias para oferecer esses serviços
  • Sociedades prestadoras com pedido de autorização: são empresas que protocolaram solicitação para atuar como prestadoras de serviços de ativos virtuais e aparecem na relação com a situação do processo

O segundo grupo exige atenção especial. A presença de uma empresa nessa lista não representa aprovação definitiva. É necessário observar o estágio do pedido e as condições previstas nas regras de transição.

A regulamentação também diferencia as atividades exercidas pelas prestadoras. Entre as modalidades estão:

  • Intermediação: atuação na aproximação ou execução de operações envolvendo ativos virtuais, conforme o enquadramento regulatório
  • Corretagem: prestação de serviços de compra, venda ou troca de ativos virtuais
  • Custódia: guarda ou administração de ativos virtuais ou dos instrumentos que permitem seu controle

Essas atividades podem ser exercidas de acordo com a autorização e o enquadramento aplicáveis a cada instituição. Por isso, não basta encontrar o nome de uma empresa: é importante verificar o que ela está habilitada a fazer.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também pode ter competência sobre determinadas operações. Isso ocorre quando o criptoativo se enquadra como valor mobiliário, como em ofertas de contratos de investimento coletivo ou tokens que representam valores mobiliários. Assim, a natureza do produto oferecido também influencia a autoridade responsável pela supervisão.

Cuidados antes de escolher uma plataforma de criptomoedas

A autorização ou a situação regulatória da empresa é um critério essencial, mas não deve ser o único. Mesmo em um ambiente regulado, o investidor continua exposto à volatilidade dos criptoativos e a riscos relacionados à tecnologia, à liquidez e à custódia. Antes de escolher onde comprar ou vender criptomoedas, é recomendável avaliar outros aspectos:

  • Estrutura de custódia
  • Segurança digital
  • Transparência nas condições
  • Reputação e atendimento
  • Informações sobre os ativos
  • Proteção contra fraudes

Outro cuidado é verificar se o endereço eletrônico e o aplicativo são realmente oficiais. Golpistas podem criar páginas que imitam plataformas conhecidas, inclusive utilizando nomes e logotipos de instituições legítimas.

Inter: praticidade e segurança para investir em criptomoedas

A escolha de uma instituição com estrutura financeira consolidada e mecanismos profissionais de custódia pode tornar a experiência de investir em criptoativos mais organizada. No Inter, o investidor tem acesso ao mercado de criptoativos 24h por dia, 7 dias por semana com a praticidade, segurança e a experiência integrada com todos os produtos diretamente pelo SuperApp

Os ativos ficam sob uma estrutura de custódia institucional de alta tecnologia da B3/Digitas, que combina hot wallets e cold wallets. As primeiras são conectadas à internet e facilitam a movimentação dos ativos; as segundas permanecem offline, reduzindo a exposição a determinadas ameaças digitais.

A integração ao Super App também permite acompanhar os criptoativos junto aos demais investimentos e serviços financeiros oferecidos pelo Inter. Dessa forma, o cliente utiliza o ambiente digital da instituição com a qual já mantém relacionamento para consultar suas operações. Entre os diferenciais da experiência estão:

  1. Compra e venda de criptomoedas diretamente pelo Super App
  2. Estrutura institucional de custódia que combina hot e cold wallets
  3. Acompanhamento dos criptoativos integrado aos demais investimentos
  4. Experiência concentrada em um único aplicativo

Possibilidade de investir em frações de criptomoedas, conforme as condições disponíveis no produto. A praticidade e a estrutura de custódia não eliminam os riscos de investir em criptomoedas. Os preços continuam sujeitos a oscilações, e os ativos digitais não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Por isso, o Inter orienta que o cliente considere seu perfil de investidor e sua capacidade de assumir riscos antes de aplicar recursos.

Em um mercado que passa por mudanças regulatórias e períodos de instabilidade, informação e transparência são fundamentais. Consultar o Banco Central, conhecer a estrutura de custódia e compreender as condições de negociação são passos importantes para tomar decisões mais conscientes.

FAQ – Perguntas frequentes sobre autorização e segurança de plataformas cripto

Como saber se uma corretora de criptomoedas é autorizada pelo Banco Central?

Acesse a página de processos de autorização no site do Banco Central e consulte a razão social ou o CNPJ da empresa. Verifique se ela aparece na relação de instituições autorizadas a prestar serviços com ativos virtuais ou na lista de sociedades com pedido de autorização. Observe a situação do processo, pois pedido em análise não significa autorização definitiva.

Estar na lista do Banco Central significa que a plataforma está autorizada?

Não necessariamente. O Banco Central divulga tanto a relação de instituições já autorizadas e aptas a prestar serviços com ativos virtuais quanto a lista de sociedades que protocolaram pedidos de autorização. A presença na segunda relação indica que existe um processo, mas não representa aprovação definitiva.

O Banco Central regula todas as criptomoedas?

Não. O Banco Central regula e supervisiona as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conforme as competências estabelecidas na legislação. A CVM é responsável pelos criptoativos que se enquadram como valores mobiliários. O Bitcoin e outras criptomoedas que não possuem essa característica, em regra, não são regulados pela CVM como valores mobiliários.

Cripto é seguro?

Criptomoedas envolvem riscos de mercado, liquidez, tecnologia, custódia e fraude. A escolha de uma plataforma com situação regulatória regular, estrutura profissional de guarda e mecanismos de segurança digital ajuda a reduzir determinados riscos, mas não elimina a possibilidade de perdas financeiras.

Posso perder todo o dinheiro investido em criptomoedas?

Sim. A depender do ativo e das condições do mercado, o investidor pode perder uma parcela significativa ou até a totalidade do valor aplicado. Projetos fraudulentos, falta de liquidez e falhas tecnológicas também podem provocar prejuízos. Por isso, é importante investir apenas recursos compatíveis com sua capacidade de assumir riscos.

Quais são os diferenciais do Inter para investir em criptomoedas?

O Inter oferece compra e venda de criptoativos diretamente pelo Super App, sem a necessidade de outro aplicativo. A operação conta com uma estrutura de custódia institucional que combina hot e cold wallets, e o cliente pode acompanhar os ativos de forma integrada aos demais investimentos e serviços financeiros da instituição.

Como funciona a custódia de criptomoedas no Inter?

Os ativos ficam sob uma estrutura institucional de custódia que combina carteiras conectadas à internet, chamadas hot wallets, e carteiras offline, conhecidas como cold wallets. Essa combinação busca conciliar a praticidade das operações com medidas adicionais de proteção para a guarda dos ativos.

Investir em criptomoedas pelo aplicativo de um banco elimina os riscos?

Não. A utilização de um aplicativo de uma instituição financeira com estrutura profissional de custódia pode oferecer mais organização e recursos de segurança, mas não elimina a volatilidade, os riscos tecnológicos ou a possibilidade de desvalorização dos criptoativos. O investidor deve avaliar o produto e sua própria tolerância a perdas.

Criptomoedas têm garantia do FGC?

Não. Criptoativos não são depósitos bancários e não estão cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos. A existência de uma estrutura institucional de custódia não equivale à garantia do FGC nem assegura a recuperação do valor investido em caso de perda.

  • Fonte: CNN Brasil
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