O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou nesta terça-feira (10) a Meta, dona do Instagram e do Facebook, em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações da Corte destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições.

A decisão foi unânime. Os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, Marco Aurélio Bellizze, que apontou atrasos, falta de transparência e cumprimento incompleto das ordens judiciais pela big tech.

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Relator da ação apresentada pela coligação de Lula, Bellizze afirmou que a empresa deixou de cumprir parte das medidas no prazo estabelecido, apresentou informações de forma fracionada e forneceu dados insuficientes para permitir a fiscalização das determinações.

A multa considera três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro, data do segundo turno.

Apesar de reconhecer o descumprimento parcial das ordens judiciais, o relator ressaltou que não há provas suficientes de que a Meta tenha atuado intencionalmente para favorecer Flávio Bolsonaro.

“Os autos registram falhas técnicas assumidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que indiquem ação deliberada para desequilibrar o pleito, o que necessitaria de prova robusta, por via processual adequada, e não nesta limitada representação”, disse.

A ação foi apresentada pela campanha de Lula em outubro, sob a alegação de que a plataforma restringia a distribuição de conteúdos ligados ao presidente e favorecia seu adversário na disputa presidencial. A Meta negou interferência eleitoral e atribuiu os problemas relatados a falhas técnicas.

Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a empresa não reduzisse o alcance, restringisse recomendações ou alterasse métricas de conteúdos político-eleitorais das duas candidaturas, salvo nas hipóteses previstas nas regras eleitorais. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE no dia seguinte.

Entre as medidas impostas estavam a revisão de restrições às contas de anúncios, a apuração de 255 perfis apontados como inautênticos e a adoção de critérios iguais para as duas candidaturas na Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa.