A CMMPV 1376 (Comissão Mista da Medida Provisória)  se reúne nesta terça-feira para avaliar o relatório da MP (Medida Provisória) do endividamento rural. A sessão foi marcada na segunda-feira (9) pelo presidente da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em maio a impasse entre governo e bancada ruralista. 

A medida é vista pelo setor como a alternativa mais viável a curto prazo para amenizar o impacto na inadimplência do campo. A MP precisa ser aprovada na comissão e nas duas Casas do Congresso Nacional até quarta-feira (11) para não caducar. 

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A comissão se reúne em meio a um impasse da bancada ruralista com o relator da medida, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Na última quinta-feira (5), o parlamentar apresentou uma segunda versão do texto, sem incluir alterações pedidas pela FPA.

Uma fonte próxima ao petista e a par do assunto afirmou à CNN que o deputado não pretende apresentar um novo relatório para a MP.

Por outro lado, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a proposta como está é “inviável” e que a caducidade da MP é “o pior dos mundos”.

A frente parlamentar defende mudanças em pelo menos seis pontos da medida provisória para aprovar o texto na comissão:

• Simplificar e dar segurança jurídica à comprovação das perdas;
• Permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis;
• Dispensar novos laudos em operações já renegociadas e que permaneçam com saldo estressado;
• Flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento;
• Preservar as regras e as características próprias dos Fundos Constitucionais;
• Impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação;

Caso não haja algum indicativo positivo do presidente da comissão, a bancada estuda apresentar um relatório à parte, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que, segundo a FPA, é mais “aceitável”.

Lupion descartou também a possibilidade de articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar novamente um projeto de 2023 que propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, a fim de abranger essas mudanças na legislação vigente.

De acordo com o parlamentar da FPA, a proximidade entre Motta e o presidente Lula dificulta a possibilidade de a Casa aprovar o projeto.

O que diz a MP

A medida libera uma linha de crédito para produtores que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redução de ao menos 30% da renda bruta esperada para a respectiva safra ou atividade financiada por operações que já foram renegociadas ou serão liquidadas.

Confira as especificidades para cada categoria:

• Pronaf: limite de até R$ 400 mil com taxas de 6% ao ano;
• Pronamp: limite de até R$ 2 milhões com taxas de 9% ao ano;
• Demais produtores: limite de até R$ 4 milhões com taxas de 12% ao ano;

A modalidade de crédito estabelece um prazo total de liquidação de até oito anos, estruturada com um período de carência de dois anos para a amortização do valor principal. 

O prazo para contratação desse credito é até 12 de novembro. Pela medida são abrangidas operações de:

• custeio, comercialização e industrialização que tenham sido objeto de renegociação ou prorrogação até o dia 31 de maio deste ano  e que estejam em situação de adimplência na data de contratação da linha de crédito;
• custeio, comercialização e industrialização contratadas até o fim de 2025 e inadimplentes entre julho de 2025 e maio de 2026;
• investimento, vencidas ou que estão para vencer entre 2024 e 2026;

A medida prevê também uma linha especial para produtores que tenham registrado entre 2019 e 2025, perdas em três ou mais safras e que resultaram na redução de, no mínimo, 40% da renda bruta esperada para a respectiva safra. O crédito é restrito para operações que foram renegociadas ou serão liquidadas com taxas e prazos mais acessíveis.