O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (9) que a defesa da democracia não pode atropelar a Constituição e deve respeitar as garantias previstas no ordenamento jurídico.

O ministro também alertou para o avanço do populismo autoritário e para o risco de enfraquecimento gradual das instituições democráticas.

Segundo ele, a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas explícitas, mas também pelo enfraquecimento progressivo das instituições. Nesse cenário, segundo ele, os tribunais constitucionais desempenham papel decisivo na proteção da democracia.

“A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra”, disse Fachin.

A declaração foi dada na abertura de um curso sobre Direito Constitucional direcionado a juízes e assessores da CJCPLP (Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa).

Fachin também afirmou que a independência judicial é uma condição indispensável para a preservação da democracia e a proteção dos direitos da sociedade. Ele afirmou que a autonomia dos tribunais não constitui um privilégio de magistrados, mas uma garantia para os cidadãos.

“A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia”, afirmou.

O ministro também defendeu que a atuação do Judiciário combine firmeza na defesa da Constituição, prudência no exercício de suas competências e respeito ao devido processo legal.