A base governista e a oposição articulam um acordo para votar ainda nesta semana a redução da maioridade penal para 16 anos. O movimento é encabeçado pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), do PL, Carlos Portinho (RJ), e o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE).

Tanto o governo quanto a oposição haviam apresentado emendas para diminuir a idade mínima de prisão. As alterações, porém, foram retiradas do texto principal da proposta para evitar que o texto retornasse para a Câmara dos Deputados e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No lugar, o plenário aprovou um requerimento para transformar a emenda em PECs autônomas, que devem ser apensadas. A ideia inicial era que essas propostas paralelas fossem encaminhadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para análise posterior do plenário da Casa.

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O objetivo agora, porém, é apresentar na quarta-feira (4) um pedido de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta e viabilizar a votação do texto ainda nesta semana. A sugestão é do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o pedido será analisado assim que for apresentado à Mesa Diretora.

“Amanhã no plenário seria aprovado o calendário especial para a PEC que trata da redução da maioridade penal. Aprovando o calendário, ela poderia ser votada diretamente em plenário e com isso nós ganharíamos celeridade para que esse tema vá para a Câmara. Parece que tem um compromisso de Hugo Motta com Alcolumbre de também fazer essa tramitação célere lá. A ideia é votar os dois turnos com a quebra de interstício”, disse Portinho.

Na Câmara, já tramita uma proposta que também reduz a maioridade penal. O texto está na comissão especial e o relator, Mendonça Filho (PL-PE), disse que apresentará o relatório para votação no colegiado ainda neste mês.

A comissão tem uma reunião marcada para esta quarta-feira (4), às 14h30, para votar requerimentos de audiências públicas sobre o tema. O colegiado discute se a redução deve valer para todos os crimes ou apenas para os hediondos.

Alcolumbre também se comprometeu que, assim que a proposta for aprovada na Câmara, irá pautar a proposta para ser votada na Casa Alta: “Fiz um compromisso e foi unanimidade nos líderes de que, se a comissão especial aprovar a redução da maioridade, a proposta virá ao plenário do senado no dia depois que for aprovada lá“.

Redução da maioridade

O tema é de amplo apoio popular e, de acordo com o presidente Lula, tem apoio de parte da bancada petista.

Eis a diferença entre as propostas:

• Governo: manutenção de 18 anos para todos crimes e 16 anos em caso de crimes hediondos (estupro, tráfico de drogas e tortura, por exemplo);
• Oposição: redução de 18 para 16 anos para todos os crimes e 14 anos para crimes hediondos.

Portinho diz que há consenso entre o governo e a oposição sobre reduzir a maioridade e que a diferença é sobre o alcance, mas que não se opõe à ideia de reduzir para 16 anos, como pede a emenda do PT.

Uma ala do partido petista, porém, resiste à ideia. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a discussão tem de ser feita, mas que não deve ser de “afogadilho”.

PEC da Segurança

O plenário aprovou, por unanimidade, a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3). Foram 73 votos a favor e nenhum voto contra na primeira etapa de votação e 75 votos a favor contra nenhum contra na segunda fase. Agora, o texto vai à promulgação.

A votação ocorreu após o impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade, que levou  Alcolumbre a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. O tema não estava no texto aprovado pela CCJ e surgiu por meio de emendas apresentadas no plenário.

PEC da Segurança Pública revela jogo de forças no Congresso; entenda | BASTIDORES CNN