O líderes da oposição e do PL no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (RJ), respectivamente, afirmaram nesta terça-feira (3) que o grupo vai manter a emenda que reduz a maioridade penal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança. A proposta está na pauta do Senado de hoje.

A pauta foi debatida nesta manhã em reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho disse não saber se terá votos para aprovar a alteração no texto. Por se tratar de mudança constitucional, são necessários 49 votos favoráveis, três quintos do Senado, em dois turnos para a aprovação.

O governo defende tratar a redução da maioridade em uma proposta separada, já que mudanças de mérito obrigariam o texto a voltar à Câmara e atrasariam a possível criação do Ministério da Segurança Pública.

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Marinho rejeitou a possibilidade de tratar o tema em outro projeto. “Ao longo desse tempo, nós fomos enganados [pelo governo] várias vezes”, disse. Para ele, a proposta tem respaldo popular. “É interesse de quase 80% da população brasileira.”

Pesquisa Datafolha de junho de 2026 mostra que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. Segundo os senadores, o governo “certamente acredita que tem votos” para derrubar a emenda e disse que não houve negociação sobre o tema. “Apenas foi perguntado e a gente manteve a nossa posição.”

Mesmo com o impasse, a oposição disse que votará favoravelmente à PEC como um todo. “Lógico, a gente vai votar a favor da PEC do texto-base […] E vamos votar a minha emenda, a nossa emenda, o meu destaque como líder do PL para redução da maioridade em casos de crimes hediondos, contra a vida, que é um bem irrecuperável, para 14 anos e a regra geral para 16 [anos]”, disse Portinho.

PEC da Segurança Pública revela jogo de forças no Congresso; entenda | BASTIDORES CNN