O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações ligadas ao escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas manteve sob a Presidência da corte os procedimentos relacionados ao Banco Master.

A decisão encerra, ao menos em parte, um impasse que se arrastava desde 12 de setembro, quando Fachin determinou a remessa dos casos à Presidência do Supremo em meio à crise interna na corte. Desde então, Mendonça deixou de decidir nos processos, enquanto pedidos de investigados e medidas das próprias apurações ficaram paralisados.

No caso do INSS, Fachin afirmou que não há, até o momento, elementos concretos que justifiquem a manutenção dos autos na Presidência. A PGR (Procuradoria-Geral da República) não identificou indícios suficientes de envolvimento de ministros da Corte nos fatos analisados, o que levou o presidente da corte a restabelecer a relatoria de Mendonça.

A situação é diferente no caso Master. Fachin decidiu manter por até 90 dias na Presidência os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, diante da necessidade de esclarecer referências a integrantes do Supremo e de definir, no Plenário, os limites da competência para a condução das investigações.

Até lá, a Presidência poderá analisar apenas medidas urgentes, enquanto o tribunal discute quem deverá ficar responsável pelos casos.