O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou, na madrugada de quarta-feira (28), que Flávio Bolsonaro (PL) estava na Argentina e que autorizaria a entrada do parlamentar em território americano. A declaração gerou uma série de dúvidas jurídicas sobre a situação internacional do senador, que teria descumprido uma decisão judicial ao deixar o Brasil.

Em entrevista ao CNN Novo Dia, a especialista em Direito Internacional Priscila Caneparo analisou os aspectos legais do caso, abordando desde a possibilidade de concessão de asilo político nos Estados Unidos até a viabilidade de a Argentina ter impedido a entrada de Flávio Bolsonaro em seu território.

Asilo político: uma decisão discricionária

Segundo Priscila Caneparo, o asilo político é uma concessão feita de forma discricionária pelo Estado, independentemente do cumprimento de requisitos formais, quando uma pessoa supostamente sofre perseguição política ou ideológica em seu país de origem.

“Existe a possibilidade, sim, dos Estados Unidos conceder esse asilo político para o Flávio Bolsonaro”, afirmou a especialista. No entanto, ela ressaltou que não há fundamentação jurídica robusta que ampare essa concessão no caso específico.

“A gente começa a falar que justamente o instituto talvez esteja sendo desvirtuado pela interpretação do Donald Trump, mas a gente não pode intervir na soberania dele fazer essa concessão ou não”, ponderou.

Caneparo também esclareceu que a eventual autorização de permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos não dependeria do Congresso americano, mas sim de uma decisão do Executivo.

Ainda assim, a especialista sinalizou que uma possível mudança na composição do Congresso poderia gerar pressão política sobre Trump. “Se esse Congresso começar a pressionar o Donald Trump em outras frentes e falar que deveria ser retirada essa concessão de asilo político, a gente pode observar uma porta aberta para essa reversão”, explicou.

Argentina poderia ter impedido a entrada

Ao ser questionada sobre a situação jurídica de Flávio Bolsonaro na Argentina, Priscila Caneparo foi categórica ao afirmar que o país vizinho teria argumentos legais para ter barrado sua entrada.

A especialista destacou que, embora não houvesse um mandado de prisão contra o senador, ele teria descumprido duas determinações judiciais: a entrega do passaporte brasileiro e a proibição de sair do Brasil. “É inegável que ele descumpriu uma decisão judicial. Essa proibição justamente caracteriza a fuga dele”, declarou.

Caneparo apontou dois possíveis fundamentos para que a Argentina impedisse o ingresso de Flávio em seu território. O primeiro seria a situação migratória irregular, em razão da suspensão do passaporte brasileiro.

O segundo seria o descumprimento de uma medida cautelar e de um provável pedido de cooperação encaminhado à Argentina. “De uma forma ou de outra, a Argentina teria argumentação para não possibilitar que o Flávio ingressasse no território”, concluiu a especialista, acrescentando que o mesmo raciocínio se aplicaria ao Equador.

Cooperação jurídica internacional em xeque

Outro ponto debatido foi a dificuldade de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos no âmbito das investigações que envolvem Flávio Bolsonaro.

Foram mencionadas duas investigações em curso: uma relacionada a suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de empresas de apostas, e outra ligada ao caso “Dark Horse”, que envolve suspeitas de remessa de recursos para um fundo nos Estados Unidos para o financiamento de uma cinebiografia de Jair Bolsonaro.

Foi destacado que a Polícia Federal brasileira solicitou às autoridades norte-americanas informações sobre o fundo Havengate, que teria recebido recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento do filme “Dark Horse”, sem obter retorno até o momento.

A especialista em Direito Internacional avaliou que, caso o Congresso americano passe a ter maioria democrata, poderá haver pressão para o cumprimento de tratados de cooperação internacional, especialmente o mecanismo de comunicação espontânea, que facilita a troca de informações entre os dois países com foco em crime organizado transnacional e corrupção.

“Vamos ver como vai se dar a semana que vem as midterms nos Estados Unidos, e aí a gente crava se a cooperação vai ser efetiva ou não”, afirmou a especialista.