A experiência do agronegócio com a logística reversa de embalagens pode servir de referência para ampliar a reciclagem de resíduos sólidos nas cidades brasileiras. Enquanto o sistema do campo já destinou corretamente mais de 900 mil toneladas de embalagens desde 2002, a reciclagem urbana ainda enfrenta entraves relacionados à coleta seletiva, à destinação dos materiais e à viabilidade econômica das operações.

Para Renato Paquet, CEO e fundador da Polen, entidade gestora de logística reversa de embalagens, o principal diferencial do modelo agrícola está na definição das responsabilidades de cada participante da cadeia e na existência de uma estrutura econômica que permite financiar parte da operação com a própria reciclagem. “Quando você tem regra clara, papel definido e uma economia que se sustenta, o resultado aparece”, disse à CNN Brasil.

No campo, o funcionamento do sistema é respaldado por regras que estabelecem as obrigações de agricultores, revendas, fabricantes e poder público. O produtor deve devolver as embalagens após o uso, enquanto os pontos de venda recebem e armazenam os materiais. A indústria fica responsável pela destinação adequada, e o poder público fiscaliza o cumprimento das normas.

Segundo Paquet, cerca de 70% dos custos da operação já são financiados pelo próprio sistema, por meio da reciclagem, reduzindo a dependência das contribuições das fabricantes.

A avaliação do executivo é que esse modelo ainda não atingiu o mesmo grau de maturidade nas cidades, onde a recuperação de materiais depende de uma estrutura mais abrangente de coleta, separação e comercialização dos resíduos.

Coleta seletiva e destinação são gargalos

O Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano e recicla menos de 9% do lixo urbano. Desse volume reciclado, aproximadamente um terço é proveniente da coleta pública, enquanto o restante depende da atuação dos catadores.

Um dos principais obstáculos está na ausência ou na cobertura limitada da coleta seletiva. De acordo com o executivo, cerca de 1.500 municípios brasileiros não contam com esse serviço.

Sem a separação dos materiais na origem, os resíduos recicláveis acabam misturados ao lixo comum, o que dificulta o reaproveitamento e eleva os custos de triagem.

O segundo entrave é a destinação inadequada. Paquet estima que aproximadamente 40% dos resíduos urbanos ainda sejam encaminhados a lixões ou recebam destinação irregular, comprometendo a recuperação de materiais que poderiam retornar à cadeia produtiva. “Enquanto o resíduo do campo tem destino certo, boa parte das cidades ainda não tem nem para onde mandar”, destacou.

A criação de demanda por materiais reciclados é apontada por Paquet como um dos caminhos para tornar a reciclagem urbana economicamente viável.

Nesse contexto, o executivo destaca o decreto federal voltado à economia circular do plástico, que estabelece metas de incorporação de conteúdo reciclado nas embalagens.

Segundo a interpretação apresentada por ele, a exigência de um percentual mínimo de material reciclado tende a estimular a indústria a comprar esses insumos e ampliar o valor econômico dos resíduos.

A lógica é conectar duas pontas: de um lado, municípios estruturam a coleta e a triagem; de outro, fabricantes passam a ter uma demanda regulatória por matéria-prima reciclada. “Quando a oferta é previsível e a demanda garantida, o material ganha valor”, afirmou.

Para Paquet, o avanço depende também do cumprimento das obrigações legais relacionadas à coleta seletiva e à gestão dos resíduos.

A estruturação do serviço municipal, com encaminhamento dos materiais às cooperativas, é fundamental para garantir uma oferta regular e com qualidade. A combinação entre oferta e demanda permitiria reduzir a dependência de recursos públicos e criar incentivos econômicos para os diferentes participantes da cadeia.

Infraestrutura física e rastreabilidade

Além de ampliar a coleta, o Brasil precisa investir em pontos de recebimento, centros de triagem e estruturas capazes de processar os materiais recuperados. Na avaliação do CEO da Polen, aumentar a quantidade de resíduos coletados sem ampliar a capacidade de separação pode apenas transferir o problema de uma etapa para outra.

O executivo também destaca a importância da infraestrutura digital para garantir a rastreabilidade dos materiais.

O registro da origem, da coleta e da destinação de cada volume permite comprovar que os resíduos foram efetivamente recuperados e encaminhados à reciclagem. Esse acompanhamento, segundo ele, também contribui para remunerar os catadores pelo serviço prestado e oferecer maior segurança às empresas no cumprimento das metas legais.

“Quando cada quilo coletado tem registro, de onde veio, quem coletou, para onde foi, você consegue remunerar o catador pelo serviço que ele presta, dar à empresa a segurança de que a meta foi cumprida e ao poder público um número auditável”, afirmou.

Os catadores ocupam posição central nesse processo, já que respondem por parcela significativa dos materiais recicláveis que chegam à indústria. Para Paquet, o desafio é ampliar a formalização desses trabalhadores e integrar sua atuação a sistemas de controle e comprovação.

Entre os materiais recicláveis, o alumínio é apontado como exemplo de uma cadeia em que o valor econômico do resíduo favorece a recuperação. Segundo Paquet, o Brasil recicla mais de 97% das latinhas de alumínio, resultado sustentado pelo interesse comercial de catadores, recicladores e fabricantes.

Tributação pode afetar competitividade

Outro obstáculo apontado por Paquet é a tributação incidente sobre materiais reciclados. Segundo ele, a incidência de impostos ao longo das etapas de comercialização pode encarecer o insumo reciclado em relação à matéria-prima virgem.

O executivo cita a PEC 34, conhecida como PEC da Reciclagem, como uma iniciativa que busca reduzir a carga tributária sobre esses materiais e ampliar sua competitividade.

A proposta, na avaliação de Paquet, pode contribuir para corrigir distorções econômicas e estimular a utilização de matéria-prima reciclada pela indústria.

Créditos de logística reversa e comprovação

A rastreabilidade também é central no sistema de créditos de logística reversa. O mecanismo permite que empresas responsáveis por embalagens financiem a recuperação e a reciclagem de volumes equivalentes quando não conseguem recolher fisicamente as próprias embalagens após o consumo.

Em contrapartida, recebem certificados que comprovam o cumprimento das metas legais, desde que atendidos os requisitos aplicáveis ao mecanismo.

Segundo Paquet, esses créditos precisam estar respaldados por documentação fiscal, certificados de destinação e auditoria independente, com registros nos sistemas oficiais pertinentes, como o Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos).

A comprovação busca garantir que o material financiado tenha sido efetivamente coletado e destinado de maneira adequada, evitando que o cumprimento das metas dependa apenas de declarações das empresas.