A disputa pela narrativa sobre a quebra de sigilos bancários e telefônicos, os questionamentos sobre pagamentos do Bolsa Família e a atuação da Meta nas redes sociais marcaram a última semana da campanha da eleição presidencial a ser definida neste domingo (25). Com a iminência do segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumulam confrontos sobre os três temas, gerando novos atos e processos dentro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Tema dominante nas duas campanhas desde o debate do último domingo (18), a guerra pela quebra de sigilos foi oficializada na última quinta-feira (22), quando os representantes do PT e PL se mostraram comprometidos a alcançar a abertura dos sigilos de Flávio e Lula, além de informações de familiares e empresas relacionadas aos políticos.

As últimas procurações pendentes foram entregues ao TSE. Apesar do entendimento, os dados ainda não foram divulgados publicamente e não há previsão oficial para isso.

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A disputa começou quando Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos durante o debate televisionado pela Band. O presidente ofereceu acesso a informações dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo. O senador respondeu, dias depois, que aceitaria a proposta caso outras condições fossem cumpridas pelo petista.

O senador pediu que a transparência envolvesse um período maior e incluísse documentos sobre familiares do atual presidente e gastos do cartão corporativo, entre outros pontos.

A campanha do PT aceitou as exigências, adicionando mais um ponto: a quebra de sigilo de Flávio deveria abranger a Alcazar Holding. A empresa pertence ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro, que é investigado em um inquérito sobre lavagem de dinheiro. A PF (Polícia Federal) suspeita que Flávio tenha sido sócio de Tomaz no negócio.

Após idas e reuniões no TSE, a equipe de Flávio afirmou estar cumprindo fielmente o acordo firmado entre as campanhas e entregou apenas as autorizações para a quebra na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Entre os documentos estaria, inclusive, uma procuração referente à Alcazar Holding.

A campanha petista também diz ter entregado todos os dados aos quais tem acesso, incluindo informações sobre o cartão corporativo do presidente e de assessores, além de agendas. Todas essas informações, no entanto, ainda não foram tornadas públicas e estariam nas mãos da Corte Eleitoral.

Pelo acordo firmado entre as equipes eleitorais, caberia ao ministro André Mendonça, relator do pedido de quebra de sigilos, requisitar informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia após a entrega das autorizações.

Mendonça, no entanto, afirmou, em despacho na última quinta, que não havia necessidade de intervenção judicial para a divulgação dos dados. Segundo o ministro, os próprios candidatos poderiam tornar públicas as informações que desejarem. Na sexta, em novo despacho, ele ressaltou que não cabe ao tribunal fiscalizar o cumprimento de desafios feitos durante a campanha eleitoral.

Em reforço ao posicionamento de Mendonça, o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou na sexta-feira (23) pela extinção, sem análise do mérito, do caso sobre divulgação dos sigilos. Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, descartou haver elementos que justificassem a intervenção da Justiça Eleitoral.

Bolsa Família

Outro foco de disputa nas últimas semanas foi o Bolsa Família. A gestão Lula começou a pagar, na segunda-feira (19), o benefício com reajuste de 15,04%, anunciado em setembro. O valor mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subiu de R$ 675 para R$ 777.

Os depósitos de outubro também foram antecipados para terminar na quarta-feira (21), em vez do dia 30. O governo justificou a alteração como uma medida preventiva diante dos possíveis efeitos do fenômeno climático El Niño.

Os questionamentos sobre o momento para o reajuste do benefício cresceram após a divulgação de documentos que mostraram que a proposta foi encaminhada oficialmente à Presidência em 16 de setembro, um dia antes do anúncio. Apesar disso, o Ministério do Planejamento afirmou que o procedimento excepcional teve autorização da Casa Civil para tramita sob sigilo e respeitou a legislação.

A campanha de Flávio, por sua vez, precisou atuar rapidamente para esclarecer declarações da coordenadora econômica Daniella Marques sobre mudanças no Bolsa Família. Em uma entrevista, ela defendeu uma regra de transição de dois anos para beneficiários que conseguissem emprego formal ou abrissem um negócio. A fala gerou desgaste na campanha.

Posteriormente, tanto ela quanto o candidato vieram a público para explicar que, caso houvesse demissão ou outro problema nesse período, a pessoa poderia retornar ao programa. A fala provocou críticas do PT, e Flávio publicou um vídeo para negar que pretenda acabar com o programa.

Meta e eleições

A atuação da Meta, empresa responsável pela administração das redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp, também motivou uma série de decisões da Justiça Eleitoral e longas discussões no centro das duas campanhas.

Na última sexta-feira (23), o TSE deu um prazo para que a plataforma, juntamente com o X, para apresentar relatórios sobre o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos e os critérios adotados no tratamento das campanhas. A determinação ocorreu em uma ação apresentada pela coligação de Lula, que acusa as plataformas de possível favorecimento a Flávio.

Antes, a Corte eleitoral já havia determinado que a Meta explicasse o alcance de publicações de Flávio, Nikolas Ferreira (PL-MG), Pablo Marçal (PRTB) e Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL.

A empresa deverá detalhar a origem das visualizações e a distribuição do conteúdo entre seguidores e não seguidores, sob risco de multa de R$ 100 mil por hora de atraso. A Meta negou favorecimento e afirmou que o alcance das publicações depende do engajamento dos usuários.

O MPE também apontou que a empresa não cumpriu integralmente determinações do TSE relacionadas à inteligência artificial e ao tratamento igualitário das denúncias eleitorais. O órgão sugeriu a aplicação de multa. Já o Comitê de Supervisão da Meta, que atua de forma independente, identificou falhas recorrentes na moderação de conteúdos e criticou restrições aplicadas à conta de anúncios de Lula.

As reclamações também envolveram remoções de publicações, bloqueios de contas e conteúdos de jornalistas. O MPF (Ministério Público Federal) cobrou explicações da empresa, enquanto especialistas independentes da ONU e parlamentares dos Estados Unidos questionaram sua atuação nas eleições brasileiras.

Na quinta-feira, a plataforma removeu um vídeo do cantor MC Cabelinho com críticas a Flávio Bolsonaro, sob justificativa de uso de inteligência artificial. Na sexta, o TSE determinou uma revisão humana da decisão.

A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, questiona a atuação da Meta em relação a conteúdos favoráveis a Lula. A equipe jurídica do senador acionou a Justiça Eleitoral para pedir informações sobre anúncios de páginas ligadas ao petista e a atuação do canal de WhatsApp “Exército do Lula“, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).

Também na sexta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, atendeu a um pedido da campanha do PT e proferiu liminar que impede Kassio Nunes Marques de suspender o canal “Exército do Lula” sem aval do plenário da Corte eleitoral.

Com a votação marcada para domingo, as autorizações de quebra de sigilo seguem sem divulgação pública, enquanto as decisões sobre o tratamento de conteúdos e o funcionamento das plataformas digitais continuam em andamento na Justiça Eleitoral.

Mendonça: TSE não é garantidor de desafio de sigilo | CNN PRIME TIME