O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou na terça-feira (20) R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos federais.

Desse total, R$ 2,9 bilhões serão destinados a ações relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a benefícios assistenciais, incluindo revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade, entre outros.

Ainda segundo a decisão, os recursos atendem 313.181 beneficiários em 243.718 processos.

Como ocorrerão os pagamentos?

O CJF afirmou que cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) realizarem os depósitos.

O valor será depositado em uma conta específica, aberta por cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para obter informações sobre o dia em que o saque será liberado, o beneficiário terá de consultar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) disponíveis no portal do TRF responsável.

Quanto cada TRF recebeu?

Quem tem direito a receber os atrasados?

Ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS não é suficiente para receber os valores atrasados. É necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.

Confira o passo a passo para verificar se o pagamento está disponível:

• Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal;
• Verifique se há informações sobre a expedição da RPV ou a liberação do pagamento;
• Acesse o site do TRF responsável pelo processo. O tribunal informa quando o dinheiro estará disponível para saque;
• Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme os dados exigidos pelo sistema de consulta do tribunal.

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