A Federarroz (Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul) alertou para o risco de apropriação de grãos por instituições financeiras em contratos de crédito rural que utilizam a alienação fiduciária da safra como garantia. A entidade orienta os produtores a revisar as condições dos financiamentos antes da assinatura dos documentos.

Em nota, a Federação manifestou preocupação com a substituição da tradicional Cédula Rural Pignoratícia pela Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária da safra. Segundo o Departamento Jurídico da entidade, a mudança já foi identificada em diversos casos e altera a posição jurídica do agricultor na relação com o agente financeiro.

A principal diferença entre as modalidades, de acordo com a Federarroz, está na garantia oferecida à instituição credora. No modelo tradicional, a produção é vinculada ao financiamento por meio do penhor rural. Já na alienação fiduciária, há transferência da propriedade dos grãos dados em garantia, conforme a interpretação apresentada pela entidade.

A entidade alerta que, em caso de inadimplência, o credor poderá consolidar a propriedade dos grãos em seu nome sem a necessidade de uma ação judicial. O procedimento, segundo a nota, pode ser realizado por meio de registro em Cartório de Títulos e Documentos.

Após a consolidação da propriedade, a instituição financeira poderá vender a produção a terceiros, sem a realização de leilão ou avaliação prévia, conforme a interpretação jurídica exposta pela entidade.

Diante desse cenário, a Federarroz recomenda que os produtores examinem cuidadosamente os contratos de financiamento, sobretudo as cláusulas relativas às garantias e às consequências do eventual descumprimento das obrigações.

A entidade avalia que a adoção da alienação fiduciária modifica de forma significativa os direitos do agricultor sobre a safra vinculada à operação de crédito e reforça a necessidade de atenção às condições estabelecidas pelas instituições financeiras.

A Federação afirma que está à disposição dos produtores para esclarecer dúvidas sobre as modalidades de financiamento e suas implicações jurídicas.