A Justiça Federal tornou 12 integrantes da Voepass réus pelo acidente de avião em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024, que deixou 62 mortos.

A denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra os envolvidos foi aceita pela Justiça, que instaurou o processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Além das causas diretas do acidente, os delitos também estão relacionados à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro, e não a manutenção das aeronaves.

Os réus

Na lista dos réus estão membros que ocupavam a alta administração, diretorias e outros postos de chefia na época do acidente. Essas pessoas compunham a cúpula da Voepass e eram responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para a queda do avião.

Outros dois funcionários responderão pelos crimes, já que, embora sem cargos de comando, tiveram contribuição direta para o desfecho.

Quatro das pessoas que foram indiciadas pela PF (Polícia Federal) após as investigações firmaram acordos de não persecução penal, não sendo denunciadas pelo MPF.

O MPF afirma que os crimes atribuídos aos denunciados estão relacionado à própria queda da aeronave, mas também ao risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos em três voos anteriores, realizados com o mesmo avião.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a autora da denúncia.

Aeronave não deveria ter decolado

O relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) concluiu que o acidente foi resultado de uma sucessão de falhas da empresa, da tripulação e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Segundo a investigação, a aeronave não deveria sequer ter decolado nas condições em que foi liberada para o voo, pois operava com o sistema Airframe De-Icing, responsável pela proteção contra o acúmulo de gelo, inoperante.

O ATR-72 de matrícula PS-VPB fazia o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) quando encontrou condições severas de formação de gelo durante o cruzeiro.

O gelo acumulado nas superfícies críticas da aeronave degradou o desempenho do avião, provocando perda de velocidade, estol aerodinâmico, perda de controle e, posteriormente, a queda em uma área residencial de Vinhedo (SP). Os 58 passageiros e os quatro tripulantes morreram.

A comissão de investigação concluiu que a decolagem ocorreu em desacordo com os requisitos operacionais, uma vez que o sistema de proteção pneumática contra gelo estava indisponível.

Nessas circunstâncias, caso houvesse possibilidade de ingresso em condições de formação de gelo, a aeronave não deveria ter sido despachada para o voo. A investigação apontou que, mesmo diante da pane conhecida, a empresa autorizou a operação.

Os erros da tripulação e da empresa

Além da falha no despacho da aeronave, o relatório identificou erros da tripulação durante o voo. Segundo o Cenipa, os pilotos demoraram a reconhecer a gravidade da degradação de desempenho provocada pelo gelo e não executaram, em tempo oportuno, os procedimentos previstos pelo fabricante para abandonar a área de formação severa de gelo e manter a velocidade mínima de segurança.

O documento ressalta, contudo, que ambos estavam regularmente habilitados e haviam recebido treinamento específico para operações em condições de gelo e recuperação de perda de controle.

A investigação também encontrou problemas estruturais na cultura de segurança operacional da Voepass.

A análise de mais de 1.200 voos da aeronave revelou que situações semelhantes já haviam ocorrido anteriormente, com registros recorrentes de degradação de desempenho, falhas no sistema de degelo, múltiplos reinícios do sistema Airframe De-Icing e alertas ignorados pelas tripulações.

A CNN Brasil entou em contato com a Voepass sobre a denúncia aceita e aguarda retorno.