A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta sexta-feira (16), que o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede), deixe de ser considerado como vinculado à campanha. O pedido se apoia nas regras aprovadas pela Corte no mesmo dia para definir quantos canais mantidos por apoiadores integram a estrutura eleitoral de uma candidatura.

Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais afirma que o canal não recebe financiamento, equipamentos, serviços ou suporte de profissionais da campanha. Também nega que a candidatura oriente as publicações ou utilize seus perfis oficiais para direcionar usuários ao espaço.

“O canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”, sustentam os advogados. A defesa acrescenta que não há orientação sobre o conteúdo, a frequência das mensagens ou as metas do canal.

A nova regulamentação do TSE acrescenta os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre a propaganda eleitoral. Entre os elementos que podem caracterizar vínculo estão o financiamento, o compartilhamento de estrutura, a divulgação do endereço em perfis oficiais e a coordenação do conteúdo. Os critérios não são cumulativos e a comprovação de um deles já pode ser suficiente.

A coligação do PT argumenta, porém, que nenhuma dessas situações está presente no “Exército do Lula”. Para a defesa, trata-se de uma iniciativa de pessoa física que manifesta apoio espontâneo — hipótese que, isoladamente, não configura ligação formal com a campanha.

Campanha registrou canal após ordem

Na última terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que o canal permanecesse suspenso até ser registrado na Justiça Eleitoral e cumprir as condições estabelecidas. A campanha informou o endereço do canal no registro de candidatura de Lula naquele dia.

Na nova petição, a coligação ressalta que cumpriu a determinação, mas comunicou que considerava o registro provisório e apresentou um pedido de reconsideração.

A controvérsia começou após Flávio Bolsonaro (PL) levar ao TSE acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação envolvendo o canal.

A regulamentação aprovada nesta sexta-feira busca estabelecer parâmetros comuns para espaços digitais ligados às campanhas. Já o canal “Exército do Lula” voltou ao ar nesta quarta-feira (14).

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