A nova escala de trabalho 5×2, que substitui o modelo 6×1, foi promulgada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, oficializando o início do período de transição. A analista de Política da CNN Larissa Rodrigues avalia o tema ao CNN 360°.

A mudança prevê a redução gradual da carga horária semanal dos trabalhadores, de 44 para 40 horas, em duas etapas distintas.

Como será a transição

A primeira redução, de duas horas na carga horária semanal, entra em vigor no dia 15 de dezembro de 2026. As outras duas horas restantes serão reduzidas um ano depois, em 15 de dezembro de 2027, completando a transição para a jornada de 40 horas semanais.

Segundo Larissa Rodrigues, a data passou a valer formalmente a partir da publicação no Diário Oficial, ocorrida no início da tarde do dia da promulgação, em edição extra que também incluiu a PEC referente ao aumento para agentes de saúde.

Preocupações do empresariado

O prazo inicial de adaptação gera questionamentos entre os empresários, especialmente em razão do calendário.

Larissa Rodrigues destacou que, a depender do setor, o fim do ano é justamente um período de aumento de contratações, em função da proximidade do Natal, quando há maior demanda por trabalhadores.

A chegada da redução de jornada nesse momento é apontada como um complicador para o planejamento das empresas.

Além disso, há uma preocupação com a chamada insegurança jurídica. O tema foi discutido ao longo da semana, tendo em vista a possibilidade de mudanças no texto, conforme prometido por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), caso ele seja eleito.

Impacto nos municípios

A Confederação Nacional dos Municípios calculou que as prefeituras terão um prejuízo anual de R$ 6,6 bilhões com a implementação do fim da escala 6×1.

Desse total, mais de R$ 5 bilhões estão relacionados a serviços terceirizados, como limpeza e segurança, que se tornam mais caros à medida que a nova escala impacta o trabalho nos finais de semana, exigindo mais contratações e elevando os custos dos contratos.

A analista de Política da CNN Edilene Lopes, que acompanhou a promulgação, explicou também ao CNN 360° que os municípios já reclamam de receber poucos recursos na distribuição do pacto federativo e devem cobrar um aporte maior do governo federal para arcar com as novas despesas.

A Confederação Nacional dos Municípios reforçou esse pleito durante a cerimônia de promulgação. As prefeituras afirmam não ter fonte de recursos suficiente para cobrir o aumento da folha de pagamento decorrente da escala 5×2.

Outra PEC promulgada conjuntamente prevê reajuste para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias — como os que visitam residências no combate à dengue.

No Brasil, são mais de 350 mil desses profissionais, o que também representa um impacto financeiro direto para os municípios que os contratam como servidores. Edilene Lopes destacou que esse conjunto de mudanças será um problema que as prefeituras terão de discutir com o próximo presidente eleito.