Presentes tanto em propostas de grupos governistas como da oposição, os crimes hediondos se tornaram ponto-chave do debate sobre a redução da maioridade penal. A tipificação é a principal diferença entre as emendas apresentadas pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e PL (Partido Liberal) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Em 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, foi promulgada a lei que ficou conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. No texto da norma, são classificados hediondos delitos como homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, estupro, genocídio e causar epidemias que levem a mortes.

Para estas violações, a lei estabelece regras e punições mais severas a quem as cometer. Nestes casos, é vedado o pagamento de fiança, para responder ao processo em liberdade, assim como qualquer tipo de perdão, como anistia, graça e indulto presidencial.

Para todos os crimes enquadrados pela normativa, a pena deve ser cumprida, inicialmente em regime fechado. A liberdade condicional só poderá ser concedida após cumprimento de ao menos dois terços do período da condenação.

Uma das bandeiras da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) tem sido a defesa de reduzir a idade a partir da qual alguém pode ser responsabilizado criminalmente como adulto. O coordenador de campanha do candidato da direita, o senador Rogério Marinho, apresentou uma emenda à PEC para reduzir esta idade para 16 anos.

Foi incluído ainda um aditivo para que, caso o crime julgado esteja enquadrado pela Lei dos Crimes Hediondos, maiores de 14 anos já possam ser responsabilizados integralmente pelos delitos.

Um dia após Marinho, Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentou a própria emenda à PEC propondo a redução da maioridade penal. No caso do projeto do petista, porém, a medida visa responsabilizar somente maiores de 16 anos, no caso de cometerem crimes hediondos.

Apesar da expectativa de uma votação na última quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta da Casa após o embate de emendas.

“Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública, nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras, senadores sobre o texto porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto e vai voltar pra Câmara, e que e não pode ser uma decisão a açodada”, disse Alcolumbre.

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