A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado Federal resiste à ideia de apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos.

A sugestão foi levantada pelo líder da sigla no Senado, Camilo Santana (CE), mas não há número necessário de assinaturas para apresentar a emenda ao texto da PEC da Segurança Pública.

Sem consenso, a ideia é rejeitar todas as emendas apresentadas e aprovar a PEC da Segurança sem modificações. O governo prioriza a aprovação do texto da forma como saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para evitar mudanças que possam provocar a volta da matéria à Câmara dos Deputados e fará, no máximo, emendas de redação.

A oposição retomou a pauta da maioridade penal com outra emenda apresentada à PEC pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

O texto defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.

A ideia foi devolver à esquerda a pressão gerada durante a votação da PEC do fim da jornada 6×1. Historicamente contrários, a bancada bolsonarista e o senador Flávio Bolsonaro (PL) viram risco eleitoral e tiveram que se posicionar de forma favorável.

O PL liberou a bancada e Flávio votou “sim” usando o sistema à distância do Senado já que a sessão era semipresencial e ele priorizou a agenda de campanha no sul do país.

Em simultâneo, a bancada bolsonarista retomou o tema da maioridade penal na PEC da segurança porque o tema é sensível para a esquerda, que tem posição demarcadamente contrária.

Governistas afirmam que o interesse é retardar a votação, já que o tema da PEC da segurança será explorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a recriação do Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for promulgada.