O Senado aprovou, por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A medida, que agora segue para promulgação, deve gerar impactos significativos em diferentes setores da economia brasileira, segundo especialistas.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre, avaliou os possíveis efeitos econômicos da mudança. Segundo ele, a aprovação da PEC criará vários problemas, especialmente nos setores que já enfrentam escassez de mão de obra.

Entre as didiculdades, o especialista aponta a elevação de custos e a escassez da mão de obra.

“Sem dúvida nenhuma, se você estiver em um setor que tem escassez de mão de obra, quando você reduz o número de horas que vão trabalhar, essa escassez vai ser ampliada”, afirmou.

O pesquisador destacou que uma das respostas esperadas das empresas será a substituição de mão de obra por tecnologia e automação. Como exemplo, citou restaurantes que já utilizam tablets para substituir parte das funções dos garçons.

No entanto, ponderou que nem todos os estabelecimentos têm condições financeiras de realizar esse tipo de investimento. “Cada empreendimento vai tomar a sua decisão”, disse Barbosa Filho, acrescentando que alguns optarão por aumentar a rotatividade de funcionários como forma de reduzir custos.

O aumento dos custos operacionais, segundo o pesquisador, tende a ser repassado aos consumidores, o que pode gerar pressão inflacionária.

“O que deve acontecer em muitos casos vai ser você trocar o trabalho pelo capital. Isso vai ser repassado para os consumidores e o aumento de custos é maior quão mais importante seja a mão de obra naquela prestação de serviço”, explicou.

“Uma projeção que, sem esse choque, a inflação estaria cedendo e o Banco Central poderia começar a baixar os juros — esse processo de redução da taxa de juros vai demorar mais”, alertou.

Setores como bares e restaurantes, nos quais a mão de obra representa parcela relevante dos custos, seriam os mais afetados.

Regulação da escala x regulação da jornada

O especialista também fez uma distinção importante entre a regulação da escala de trabalho e a regulação da jornada. Segundo ele, no mundo inteiro o que se determina é a jornada máxima — ou seja, o número máximo de horas que um trabalhador pode cumprir —, e não a escala, que é a forma como essa jornada é organizada.

“Na hora que você engessa, determinando por medida constitucional a escala de trabalho, você vai criar um bando de problemas que não era esperado pelos nossos deputados e senadores que votaram a medida”, afirmou.

O pesquisador lembrou ainda que, historicamente, medidas desse tipo costumam ser acompanhadas de compensações às empresas, como reduções de impostos e contribuições. Contudo, avaliou que, desta vez, isso não ocorreu.

“No histórico brasileiro, em geral, o que acontece quando tem uma medida dessas… mas não aconteceu dessa vez, na minha visão, porque não tem espaço fiscal para isso”, disse. Ele acrescentou que as empresas devem buscar no Congresso alguma forma de mitigar o impacto sobre seus custos.