O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu destaque e interrompeu o julgamento destinado a referendar uma liminar concedida por ele para determinar a retirada um vídeo do perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre um suposto “tesouraço” em programas sociais que seria promovido pelo senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A suspensão do julgamento, porém, foi pedida após os outros ministros terem formado maioria para derrubar a decisão e liberar o vídeo de Lula.

O pedido de destaque transfere para uma sessão presencial um julgamento que estava em andamento no plenário virtual, modalidade em que os ministros têm um prazo para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal. Na prática, ele interrompe um julgamento até a apreciação do plenário, mantendo válida a liminar.

A liminar foi concedida por Mendonça na terça-feira (13) e determinou a retirada do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou de nova publicação de conteúdo semelhante. As plataformas também foram intimadas a remover o material caso Lula não cumprisse a ordem no prazo estabelecido.

No vídeo, o presidente afirma que Flávio Bolsonaro promoveria cortes em programas sociais e políticas públicas, como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

Ao justificar a posição, Mendonça classificou o conteúdo como “sabidamente inverídico”. Segundo o ministro, a publicação atribui ao candidato do PL a intenção de acabar com esses programas ou reduzir os recursos destinados a eles.

A decisão cita o plano de governo de Flávio Bolsonaro registrado no TSE, que prevê a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas públicas mencionadas.

Como a decisão de Mendonça foi concedida em caráter liminar, ela precisava ser submetida à análise do plenário do TSE. Caso a maioria dos ministros votasse pela derrubada da medida, a publicação poderia voltar a circular.

Com o pedido de destaque, porém, a liminar continua em vigor até que o caso seja levado novamente a julgamento. Caberá ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, definir quando o processo voltará à pauta do plenário virtual. Não há prazo para que isso ocorra.

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