Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL) apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

A sugestão de mudança propõe já reduzir a maioridade penal, uma das principais bandeiras de Flávio e que já foi tema de proposta de autoria do próprio presidenciável.

A intenção de integrantes da campanha é pressionar o governo federal a se posicionar quanto ao tema, especialmente porque a esquerda, ao longo dos anos, não se mostra favorável à iniciativa da redução da maioridade penal.

Segundo a assessoria de Flávio, “a iniciativa coloca o governo Lula diante de uma decisão política: apoiar o endurecimento da legislação contra autores de crimes graves ou rejeitar uma medida defendida pela maioria dos brasileiros”.

Outros 36 senadores de oposição apoiam a medida e subscrevem a emenda.

A emenda sugerida para mudar a Constituição busca reduzir a maioridade de 18 anos para 16 anos de idade, com responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinados crimes.

O texto da emenda de Marinho afirma serem “penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial aplicável”.

Ainda, que “a idade de que trata o caput será de 14 anos em casos de crimes definidos como hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros definidos em lei”.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Agora, está pronta para análise no plenário da Casa.

Se der tempo e houver articulação favorável, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende aprovar a proposta em dois turnos ainda nesta quarta. O foco do dia, porém, está no texto do fim da escala trabalhista 6×1.

Uma outra emenda apresentada à PEC da Segurança Pública é de autoria de Carlos Portinho (PL-RJ), também aliado de Flávio.

Ele propõe que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública “poderão ser destinados às ações desenvolvidas pelas Forças Armadas quando em atividades de proteção e defesa civil, contra delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, e quando convocados para atuarem na garantia da lei e da ordem”.

Para serem inseridas na proposta principal, ambas as emendas precisam ser aprovadas no plenário do Senado.

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