Os comentaristas da CNN Vinicius Poit e José Eduardo Cardozo debateram, nesta segunda-feira (12), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se “o ministro Kassio Nunes Marques erra ou acerta ao suspender o canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp”.

A suspensão, determinada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e posteriormente revertida pelo corregedor da Corte eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva, gerou intenso debate jurídico e político no segundo turno das eleições presidenciais.

A decisão inicial atendeu a uma ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinava a suspensão do canal até o fim do pleito.

O canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), conta com mais de 3 milhões de assinantes. A polêmica envolveu questões de competência, provas e proporcionalidade da medida adotada.

Os argumentos contra a decisão

O comentarista José Eduardo Cardozo apontou três equívocos na decisão de Kassio Nunes Marques. Segundo ele, o primeiro problema foi de ordem procedimental: a ação já estava sob a responsabilidade do corregedor-geral, que havia solicitado à campanha de Flávio Bolsonaro a complementação das informações.

“A defesa de Flávio Bolsonaro, 40 minutos depois da decisão de que teria que prestar informações, manda um pedido para o presidente do tribunal”, afirmou Cardozo, destacando que Kassio Nunes Marques teria ignorado a competência do juiz natural ao proferir sua decisão.

O segundo equívoco apontado por Cardozo foi a ausência de provas. Segundo ele, a suspensão de um canal só seria juridicamente sustentável diante de uma prática reiterada de ilícitos devidamente comprovada. “Não havia provas acompanhando o pedido da defesa de Bolsonaro de que houvesse uma prática reiterada de ilícitos”, declarou.

O terceiro ponto levantado foi a desproporcionalidade da medida: em vez de suspender apenas o conteúdo ilícito, a decisão retirou o canal inteiro do ar. Cardozo ainda ressaltou que a própria assessoria do tribunal não teria encontrado evidências de fake news no canal.

Os argumentos em favor da suspensão

O comentarista Vinícius Poit defendeu a decisão de Kassio Nunes Marques, argumentando que as fake news teriam sido apagadas pelo próprio canal antes que o corpo técnico do tribunal pudesse identificá-las.

“Os criminosos apagaram as provas”, afirmou Poit, acrescentando que a campanha de Flávio Bolsonaro se comprometeu a apresentar as evidências posteriormente.

Poit também citou outros episódios de desinformação durante a campanha, incluindo publicações atribuídas à primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, que teriam sido removidas após determinação do TSE.

“A primeira-dama falou que o Flávio ia fazer todo o brasileiro trabalhar sete dias por semana, que o Flávio ia acabar com a farmácia popular”, exemplificou, ressaltando que, naquele caso, apenas as postagens específicas foram retiradas, sem a derrubada do perfil completo.