A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) começará a fiscalizar o trânsito de bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade de São Paulo a partir desta terça-feira (13).

As infrações serão vinculadas ao CPF dos condutores, e a operação terá apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana).

A medida busca reforçar a segurança viária, especialmente a proteção de pedestres e ciclistas. Entre as condutas fiscalizadas estão a circulação em locais exclusivos para pedestres e o descumprimento das regras específicas para cada tipo de equipamento.

A multa prevista no artigo 255 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é de R$ 130,16 por infração de natureza média, para quem conduzir bicicleta em passeio onde a circulação não é permitida ou de forma agressiva, em desacordo com a legislação.

Limites de velocidade

As regras variam conforme o equipamento e o local de circulação:

• Ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas: limite de 20 km/h.
• Ciclofaixas em calçadas compartilhadas com pedestres: limite de 6 km/h para os equipamentos previstos na regulamentação.
• Calçadas e outras áreas exclusivas para pedestres: patinetes e demais equipamentos autopropelidos não podem circular nesses espaços. Bicicletas elétricas podem utilizá-los a até 6 km/h.
• Vias sem ciclovias ou ciclofaixas: bicicletas elétricas e autopropelidos de condução sentada ou montada podem circular em vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h, pelo bordo da pista e no mesmo sentido do trânsito.
• Patinetes e outros autopropelidos de condução em pé: podem circular em vias de até 40 km/h, onde não houver ciclovia ou ciclofaixa, com velocidade máxima de 20 km/h.

Bicicletas e bicicletas elétricas não podem circular em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.

Fiscalização e ações educativas

A CET prevê o uso de delimitadores de velocidade específicos para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. A companhia também estrutura procedimentos para retenção, remoção, custódia e restituição dos equipamentos, quando aplicáveis.

A operação será acompanhada de ações educativas, com distribuição de materiais informativos e instalação de banners em ciclovias, ciclofaixas e acessos a áreas de pedestres.

Nesta segunda-feira (12), a CET também prevê uma ação de orientação em frente ao Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, com materiais informativos e demonstrações de equipamentos de segurança. Outras atividades devem ocorrer em parques, escolas e universidades.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo